segunda-feira, 30 de agosto de 2010

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Resíduos sólidos: a lei é boa para o ambiente e para a economia

Por Sérgio Abranches (*), do Ecopolítica

A nova lei de resíduos sólidos, que entrará em vigor em três meses, é um bom exemplo de como medidas de natureza ambiental podem ter impactos econômicos positivos.

Um caso exemplar é o da definição de que o produtor é responsável por todo o ciclo de vida de seu produto. Isso significa que, ao final da vida útil do produto, o fabricante é responsável por sua coleta e disposição final. Isso se aplica a toda a linha eletro-eletrônica, computadores, no-breaks, pilhas, baterias, lâmpadas, enfim uma ampla gama de produtos. É a chamada logística reversa. Os contrários e pessimistas podem pensar nela como pura elevação de custo. Os que têm uma visão positiva, verão nela uma oportunidade de bons negócios.

Algumas empresas já fazem isso: recolhem seus produtos com o ciclo de vida esgotado, levam para um galpão, desmontam, e separam o que é reutilizável, o que é reciclável e o que tem que ser destruído de forma ambientalmente segura. As peças reutilizáveis, reduzem o custo de produção. As recicláveis, geram receita com sua venda para as recicladoras. A destruição ambientalmente correta demanda serviços específicos. Essas empresas fazem isso porque faz parte de seu programa global de redução de emissões e da “pegada ecológica” ou por força de cláusula contratual exigida por seus clientes, pelas mesmas razões. Em vários casos as duas razões estão presentes: tanto fornecedor quanto clientes têm programas que exigem a redução da pegada ecológica e das emissões.

Haverá, contudo, empresas que, por causa de seu porte, ou por razões técnicas, não serão capazes de fazer essa “desconstrução” por conta própria. Importadoras de equipamentos, por exemplo, terão que se responsabilizar pelos produtos que vendem, após o uso, já que o fabricante não estará submetido à legislação brasileira.

Aí entrarão as empresas de serviços de logística reversa, que se responsabilizarão pela coleta, desmonte, comercialização e descarte final do material. Como parte de seu faturamento virá da venda de reutilizáveis e recicláveis, podem oferecer preços atraentes às empresas que queiram terceirizar suas obrigações legais com os produtos que fabricam ou comercializam, após o uso. Bom negócio para todas as partes. Os produtores e comerciantes se asseguram de que seus produtos descartados terão o destino legal correto. Os prestadores de serviços de logística reversa terão um negócio com demanda garantida e em expansão, pois ela será determinada pelo crescimento da demanda doméstica, pela intensidade de uso e pela elevada taxa de obsolescência que caracterizam grande parte desses produtos. Quanto mais tecnologia embutida tiverem, maior a taxa de obsolescência.

Tenho notícia de que pelo menos uma empresa de logística reversa já está em organização no Brasil, juntando investidores locais e uma das empresas líderes de logística reversa no EUA. E o jogo ainda nem começou. Há outros exemplos. O investimento em aterros sanitários vai gerar investimentos, aumentar o grau de reciclagem de produtos. Em vários casos os aterros podem ser combinados a projetos de geração de energia e receber créditos de carbono.

Abrem-se oportunidades de negócios, investimentos e empregos, em função de uma determinação legal que tem efeitos positivos para o ambiente, a saúde pública e a economia.

(Envolverde/Ecopolítica)

Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Conheça a lei na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

sábado, 10 de julho de 2010

Vai a sanção a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A proposta, que tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados, havia sido aprovada à tarde por quatro comissões do Senado, em reunião conjunta.

Legislação prevê destinação adequada aos resíduos sólidos
Por Djalba Lima - Agência Senado

Um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, é o principal alvo de um projeto aprovado na noite desta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será encaminhado à sanção do presidente da República.

A proposta, que tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados, havia sido aprovada à tarde por quatro comissões do Senado, em reunião conjunta: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve presente durante a votação.

Lixões

O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.

Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.

Responsabilidade

Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.

Incentivo

Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

O projeto foi relatado, na CMA, por Cícero Lucena (PSDB-PB) e, na CCJ, na CAE e na CAS, por César Borges (PR-BA). Participaram da reunião conjunta, além dos integrantes das quatro comissões, os presidentes da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO); da CMA, Renato Casagrande (PSB-ES); e da CAS, Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Fonte: Agência Senado/EcoAgência

terça-feira, 15 de junho de 2010

O tiro sai pela culatra - Código Florestal Brasileiro (CFB)

A pressão para atualizar o Código Florestal Brasileiro (CFB) aflorou nos últimos dois anos, fomentada especialmente por parlamentares ligados aoagronegócio. Tal como outros intentos governamentais que atritam com a área ambiental, imprime-se a esse projeto caráter de necessidade quaseemergencial.

A pretendida reforma deveria remover o estrangulamento para a expansão de terras agrícolas, hoje supostamente bloqueada pela combinação de áreas depreservação permanente (APP) e reservas legais (RL). Só que esse bloqueio não existe.

A suposta escassez de terras agricultáveis não resiste a estudo mais criterioso, como o recentemente coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq).

Realocando para cultivo agrícola terras com melhor aptidão, hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade, e aumentando a eficiência da pecuárianas demais, por meio de técnicas já bem conhecidas, a área cultivada no Brasil poderá ser quase dobrada, sem avançar um hectare sequer sobre avegetação natural.

A reforma também pretende retirar da ilegalidade muitas propriedades que não mantêm as APP e RL estipuladas. Para isso, pensa-se em fundir as APP com as RL e flexibilizar o uso destas últimas.

No entanto, as APP e as RL são áreas que exercem papel complementar na conservação das paisagens rurais e não deveriam ser tratadas comoequivalentes. Ademais, o uso de RL com espécies exóticas representa uma completa descaracteriz ação dessas áreas.

Sob a desculpa de proteger as pequenas propriedades, as APP e RL serão colapsadas, reduzidas e drasticamente transformadas, levando a amplosdesmatamentos e perda de áreas protegidas, que não se destinam apenas a conservar espécies e a promover o uso sustentável de recursos naturais.

Elas asseguram uma gama de serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida humana e à própria qualidade e produtividade agrícola. Da proteçãodessas áreas dependem a regulação de cursos de água, o controle da erosão, a polinização de diversas plantas cultivadas, o controle de pragas, osequestro do carbono atmosférico e muitos serviços mais.

Qual a participação da comunidade científica competente na formulação dessas alterações? Quase nula. Há muitos grupos científicos pesquisando ativamente a conservação e restauração da biodiversidade e o desenvolv imento de metodologias que permitam a produção agrícola com a efetiva preservação do ambiente.

Nem os pesquisadores mais reconhecidos dessas áreas nem as sociedades científicas relevantes foram ouvidos. Os parlamentares decidiram quem são oscientistas que merecem atenção e desqualificaram ou ignoraram todos os demais.

Passado quase meio século de intensas transformações, é necessário atualizar o CFB, facilitar a produção agrícola em pequenas propriedades, mas sem deixar de fortalecê-lo nos objetivos essenciais.

Se esses objetivos forem soterrados, haverá sérias consequências para o próprio agronegócio, porque não apenas se comprometerá os serviçosambientais, mas o mero cumprimento formal de legislação ambiental inócua não irá assegurar certificação ambiental respeitada.E quem duvida de que tal certificação será cada vez mais exigida para comercializar qualquer commodity brasileira?É hora de os agroparlamentares e demais envolvidos compreenderem que as demandas ambientais representam componentes indispensáveis da boaagricultura, bem como da melhor qualidade de vida.
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THOMAS LEWINSOHN é prof. da Unicamp e presidente da Assoc. Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.
JEAN PAUL METZGER é prof. da USP, onde coordena o Laboratório de Ecologia de Paisagens.
CARLOS JOLY é prof. titular da Unicamp e coordenador do Prog. Biota-Fapesp.
RICARDO RODRIGUES é professor titular da Esalq-USP, onde coordena o Laboratório de Restauração.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Brasil perde R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar

Ipea apresentou relatório de pesquisa no Ministério do Meio Ambiente e fará parte de grupo de trabalho

Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta sexta-feira, 14, no Ministério do Meio Ambiente revela que o País perde R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar todo resíduo reciclável que é encaminhado para aterros e lixões nas cidades brasileiras.

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, e o técnico do Instituto Jorge Hargrave apresentaram o estudo intitulado Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos, que traz a estimativa dos benefícios econômicos e ambientais da reciclagem e propõe instrumentos como pagamento por produtividade e acréscimos compensatórios graduados, a fim de aumentar a renda dos catadores, e crédito cooperativo para aumentar a organização e formalização das cooperativas.

A partir dos dados da pesquisa, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu um grupo de trabalho entre o Ipea e os Ministérios para avançar na reestruturação do primeiro Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos associado à coleta de lixo e ao cooperativismo dos catadores.

O grupo tem 45 dias para definir como será a operacionalização do programa, propor fontes de recursos e forma de repasse. “Queremos consolidar uma nova política pública em torno da remuneração adequada para os catadores, da retirada do lixo do meio ambiente e de um resultado econômico não só para as indústrias que reciclam, mas para as cooperativas de catadores com facilidades de crédito e novo perfil de renda”, afirmou a ministra.

O diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério, ressaltou que o programa, além de melhorar a renda e as condições de trabalho dos catadores, tem como objetivo incentivar a reciclagem do País, onde apenas 12% dos resíduos sólidos urbanos e industriais são reciclados e somente 14% da população brasileira são atendidas pela coleta seletiva.

O Secretário de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ronaldo Garcia, alertou que o incentivo financeiro para a cooperativa não será suficiente para aumentar a formalização. “É necessário ter uma assistência técnica continuada às cooperativas para que subsistam e mudar o tipo de financiamento, saindo da modalidade convencional do edital que ajuda a quem menos precisa.” Segundo Ronaldo, o envolvimento dos municípios é decisivo para que a política avance.

Leia a íntegra do Relatório de Pesquisa Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos

Veja a apresentação do Relatório


Fonte:
IPEA

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Sustentabilidade já é realidade nas pequenas empresas

Além de trazer vantagens, os custos são compatíveis com orçamentos.

A responsabilidade ambiental deixou de ser uma exclusividade das grandes corporações no Brasil. Visando a ampliar os lucros e a obter vantagens no futuro, as pequenas e médias empresas começam a investir em sustentabilidade. A informação está na edição de abril da revista AméricaEconomia.

Um bom exemplo é a oficina Mecânica do Gato, em São Paulo, que pretende reduzir o consumo de energia e dar o destino correto a 100% dos resíduos produzidos durante o processo de reparação de automóveis. Para isso, a empresa substituiu ventiladores por filtros movidos a energia eólica (gerada a partir do vento), além de aperfeiçoar o processo de despejo de óleo e a separação de metais e papel.

O investimento em tecnologias sustentáveis está alinhado com o orçamento de uma pequena ou média empresa. “Não foi um valor exorbitante, não é algo impossível. É trabalhoso, sim, mas está ao alcance dos menores, não só das grandes corporações”, afirma Carla Garcia, gerente da Mecânica do Gato.

Além dos custos compatíveis, ser ambientalmente responsável traz outras vantagens. Um processo produtivo mais eficiente resulta em economia e maior lucratividade. E, em breve, as licitações do Governo Federal devem ter como critério eliminatório a sustentabilidade da empresa.

Confira algumas dicas sobre como começar a ser sustentável:

- Promova noções de consumo consciente entre os funcionários;
- Faça a coleta seletiva do lixo;
- Desenvolva um programa de reutilização de resíduos;
- Projete uma forma de aproveitar a luz externa e troque as lâmpadas comuns por frias;
- Estimule atitudes sustentáveis de seus fornecedores;
- Inclua o tema de sustentabilidade na agenda com stakeholders;
- Apóie movimentos ligados ao meio ambiente.

A Spring Editora, sob direção de José Roberto Maluf, é responsável pela versão nacional da ROLLING STONE, conhecida internacionalmente, além das revistas AMÉRICAECONOMIA, ESPN, AERO MAGAZINE, DOCOL, OAS, DAY BY DAY, VOETRIP e REVISTA DA INDÚSTRIA – FIESP. Desde 2008, representa a Mídia de Bordo TRIP, que desenvolve conteúdo e ações de marketing personalizados e segmentados para o público da TRIP Linhas Aéreas, a maior companhia regional da América do Sul.

Fontet: (Envolverde/Pauta Social)



quarta-feira, 7 de abril de 2010

Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2010: Desenvolvimento e Mudança Climática

Os países em desenvolvimento podem mudar suas pegadas de carbono enquanto promovem o desenvolvimento e reduzem a pobreza, mas isso depende de assistência técnica e financeira de países de alta renda, de acordo com o Relatório sobre Desenvolvimento Mundial 2010: Desenvolvimento e Alterações Climáticas. (World Development Report 2010: Development and Climate Change).

Países de alta renda também precisa agir rapidamente para reduzir as suas pegadas de carbono e impulsionar o desenvolvimento de fontes alternativas de energia para ajudar a combater as alterações climáticas. Se agirmos agora, um mundo "climaticamente inteligente" é possível e os custos para atingi-lo serão altos, mas ainda administráveis. Mas para atingirmos esta transformação, destaca o Relatório, precisamos agir agora, agir juntos e agir de modo diferente.

Agir agora

É essencial agir agora ou outras opções irão desaparecer e os custos aumentarão à medida que o mundo se compromete com caminhos de alto carbono e trajetórias de aquecimento global em grande parte irreversíveis. A mudança climática ja compromete os esforços para melhorar padrões de vida e para se alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Ficar perto do nível de 2°C acima dos níveis pré-industriais de temperatura, provavelmente o melhor que pode ser feito, exige uma verdadeira revolução energética.

Agir juntos

Agir em conjunto é fundamental para manter os custos baixos e garantir uma abordagem eficaz de adaptação e mitigação. É preciso que os países de alta renda comecem a adotar medidas agressivas para reduzir suas próprias emissões. Isso criaria um espaço "livre de poluição" para os países em desenvolvimento, mas, ainda mais importante, estimularia a inovação e a demanda por novas tecnologias que possam ser rapidamente ampliadas.

Agir de maneira diferente

Agindo de forma diferente é necessário para permitir um futuro sustentável em um mundo em mudança. Nas próximas décadas, os sistemas mundiais de energia serão modificados para que as emissões globais baixem de 50% a 80%. É preciso construir uma infraestrutura capaz de resistir a novos extremos climáticos. Para alimentar 3 bilhões de pessoas a mais sem criar uma ameaça adicional a um ecossistema já estressado, a produtividade agrícola e o eficaz uso da água devem melhorar.

Saiba mais sobre o "Relatório sobre Desenvolvimento Mundial 2010: Desenvolvimento e Mudança Climática", lendo o resumo executivo em português. (PDF)

Visite também o site em inglês do Relatório e tenha acesso ao conteúdo integral do documento.

Fonte: Banco Mundial