A proposta, que tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados, havia sido aprovada à tarde por quatro comissões do Senado, em reunião conjunta.
Legislação prevê destinação adequada aos resíduos sólidos
Por Djalba Lima - Agência Senado
Um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, é o principal alvo de um projeto aprovado na noite desta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será encaminhado à sanção do presidente da República.
A proposta, que tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados, havia sido aprovada à tarde por quatro comissões do Senado, em reunião conjunta: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve presente durante a votação.
Lixões
O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.
Responsabilidade
Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.
Incentivo
Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
O projeto foi relatado, na CMA, por Cícero Lucena (PSDB-PB) e, na CCJ, na CAE e na CAS, por César Borges (PR-BA). Participaram da reunião conjunta, além dos integrantes das quatro comissões, os presidentes da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO); da CMA, Renato Casagrande (PSB-ES); e da CAS, Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Fonte: Agência Senado/EcoAgência
sábado, 10 de julho de 2010
terça-feira, 15 de junho de 2010
O tiro sai pela culatra - Código Florestal Brasileiro (CFB)
A pressão para atualizar o Código Florestal Brasileiro (CFB) aflorou nos últimos dois anos, fomentada especialmente por parlamentares ligados aoagronegócio. Tal como outros intentos governamentais que atritam com a área ambiental, imprime-se a esse projeto caráter de necessidade quaseemergencial.
A pretendida reforma deveria remover o estrangulamento para a expansão de terras agrícolas, hoje supostamente bloqueada pela combinação de áreas depreservação permanente (APP) e reservas legais (RL). Só que esse bloqueio não existe.
A suposta escassez de terras agricultáveis não resiste a estudo mais criterioso, como o recentemente coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq).
Realocando para cultivo agrícola terras com melhor aptidão, hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade, e aumentando a eficiência da pecuárianas demais, por meio de técnicas já bem conhecidas, a área cultivada no Brasil poderá ser quase dobrada, sem avançar um hectare sequer sobre avegetação natural.
A reforma também pretende retirar da ilegalidade muitas propriedades que não mantêm as APP e RL estipuladas. Para isso, pensa-se em fundir as APP com as RL e flexibilizar o uso destas últimas.
No entanto, as APP e as RL são áreas que exercem papel complementar na conservação das paisagens rurais e não deveriam ser tratadas comoequivalentes. Ademais, o uso de RL com espécies exóticas representa uma completa descaracteriz ação dessas áreas.
Sob a desculpa de proteger as pequenas propriedades, as APP e RL serão colapsadas, reduzidas e drasticamente transformadas, levando a amplosdesmatamentos e perda de áreas protegidas, que não se destinam apenas a conservar espécies e a promover o uso sustentável de recursos naturais.
Elas asseguram uma gama de serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida humana e à própria qualidade e produtividade agrícola. Da proteçãodessas áreas dependem a regulação de cursos de água, o controle da erosão, a polinização de diversas plantas cultivadas, o controle de pragas, osequestro do carbono atmosférico e muitos serviços mais.
Qual a participação da comunidade científica competente na formulação dessas alterações? Quase nula. Há muitos grupos científicos pesquisando ativamente a conservação e restauração da biodiversidade e o desenvolv imento de metodologias que permitam a produção agrícola com a efetiva preservação do ambiente.
Nem os pesquisadores mais reconhecidos dessas áreas nem as sociedades científicas relevantes foram ouvidos. Os parlamentares decidiram quem são oscientistas que merecem atenção e desqualificaram ou ignoraram todos os demais.
Passado quase meio século de intensas transformações, é necessário atualizar o CFB, facilitar a produção agrícola em pequenas propriedades, mas sem deixar de fortalecê-lo nos objetivos essenciais.
Se esses objetivos forem soterrados, haverá sérias consequências para o próprio agronegócio, porque não apenas se comprometerá os serviçosambientais, mas o mero cumprimento formal de legislação ambiental inócua não irá assegurar certificação ambiental respeitada.E quem duvida de que tal certificação será cada vez mais exigida para comercializar qualquer commodity brasileira?É hora de os agroparlamentares e demais envolvidos compreenderem que as demandas ambientais representam componentes indispensáveis da boaagricultura, bem como da melhor qualidade de vida.
__
THOMAS LEWINSOHN é prof. da Unicamp e presidente da Assoc. Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.
JEAN PAUL METZGER é prof. da USP, onde coordena o Laboratório de Ecologia de Paisagens.
CARLOS JOLY é prof. titular da Unicamp e coordenador do Prog. Biota-Fapesp.
RICARDO RODRIGUES é professor titular da Esalq-USP, onde coordena o Laboratório de Restauração.
A pretendida reforma deveria remover o estrangulamento para a expansão de terras agrícolas, hoje supostamente bloqueada pela combinação de áreas depreservação permanente (APP) e reservas legais (RL). Só que esse bloqueio não existe.
A suposta escassez de terras agricultáveis não resiste a estudo mais criterioso, como o recentemente coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq).
Realocando para cultivo agrícola terras com melhor aptidão, hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade, e aumentando a eficiência da pecuárianas demais, por meio de técnicas já bem conhecidas, a área cultivada no Brasil poderá ser quase dobrada, sem avançar um hectare sequer sobre avegetação natural.
A reforma também pretende retirar da ilegalidade muitas propriedades que não mantêm as APP e RL estipuladas. Para isso, pensa-se em fundir as APP com as RL e flexibilizar o uso destas últimas.
No entanto, as APP e as RL são áreas que exercem papel complementar na conservação das paisagens rurais e não deveriam ser tratadas comoequivalentes. Ademais, o uso de RL com espécies exóticas representa uma completa descaracteriz ação dessas áreas.
Sob a desculpa de proteger as pequenas propriedades, as APP e RL serão colapsadas, reduzidas e drasticamente transformadas, levando a amplosdesmatamentos e perda de áreas protegidas, que não se destinam apenas a conservar espécies e a promover o uso sustentável de recursos naturais.
Elas asseguram uma gama de serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida humana e à própria qualidade e produtividade agrícola. Da proteçãodessas áreas dependem a regulação de cursos de água, o controle da erosão, a polinização de diversas plantas cultivadas, o controle de pragas, osequestro do carbono atmosférico e muitos serviços mais.
Qual a participação da comunidade científica competente na formulação dessas alterações? Quase nula. Há muitos grupos científicos pesquisando ativamente a conservação e restauração da biodiversidade e o desenvolv imento de metodologias que permitam a produção agrícola com a efetiva preservação do ambiente.
Nem os pesquisadores mais reconhecidos dessas áreas nem as sociedades científicas relevantes foram ouvidos. Os parlamentares decidiram quem são oscientistas que merecem atenção e desqualificaram ou ignoraram todos os demais.
Passado quase meio século de intensas transformações, é necessário atualizar o CFB, facilitar a produção agrícola em pequenas propriedades, mas sem deixar de fortalecê-lo nos objetivos essenciais.
Se esses objetivos forem soterrados, haverá sérias consequências para o próprio agronegócio, porque não apenas se comprometerá os serviçosambientais, mas o mero cumprimento formal de legislação ambiental inócua não irá assegurar certificação ambiental respeitada.E quem duvida de que tal certificação será cada vez mais exigida para comercializar qualquer commodity brasileira?É hora de os agroparlamentares e demais envolvidos compreenderem que as demandas ambientais representam componentes indispensáveis da boaagricultura, bem como da melhor qualidade de vida.
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THOMAS LEWINSOHN é prof. da Unicamp e presidente da Assoc. Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.
JEAN PAUL METZGER é prof. da USP, onde coordena o Laboratório de Ecologia de Paisagens.
CARLOS JOLY é prof. titular da Unicamp e coordenador do Prog. Biota-Fapesp.
RICARDO RODRIGUES é professor titular da Esalq-USP, onde coordena o Laboratório de Restauração.
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Brasil perde R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar
Ipea apresentou relatório de pesquisa no Ministério do Meio Ambiente e fará parte de grupo de trabalho
Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta sexta-feira, 14, no Ministério do Meio Ambiente revela que o País perde R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar todo resíduo reciclável que é encaminhado para aterros e lixões nas cidades brasileiras.
O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, e o técnico do Instituto Jorge Hargrave apresentaram o estudo intitulado Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos, que traz a estimativa dos benefícios econômicos e ambientais da reciclagem e propõe instrumentos como pagamento por produtividade e acréscimos compensatórios graduados, a fim de aumentar a renda dos catadores, e crédito cooperativo para aumentar a organização e formalização das cooperativas.
A partir dos dados da pesquisa, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu um grupo de trabalho entre o Ipea e os Ministérios para avançar na reestruturação do primeiro Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos associado à coleta de lixo e ao cooperativismo dos catadores.
O grupo tem 45 dias para definir como será a operacionalização do programa, propor fontes de recursos e forma de repasse. “Queremos consolidar uma nova política pública em torno da remuneração adequada para os catadores, da retirada do lixo do meio ambiente e de um resultado econômico não só para as indústrias que reciclam, mas para as cooperativas de catadores com facilidades de crédito e novo perfil de renda”, afirmou a ministra.
O diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério, ressaltou que o programa, além de melhorar a renda e as condições de trabalho dos catadores, tem como objetivo incentivar a reciclagem do País, onde apenas 12% dos resíduos sólidos urbanos e industriais são reciclados e somente 14% da população brasileira são atendidas pela coleta seletiva.
O Secretário de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ronaldo Garcia, alertou que o incentivo financeiro para a cooperativa não será suficiente para aumentar a formalização. “É necessário ter uma assistência técnica continuada às cooperativas para que subsistam e mudar o tipo de financiamento, saindo da modalidade convencional do edital que ajuda a quem menos precisa.” Segundo Ronaldo, o envolvimento dos municípios é decisivo para que a política avance.
Leia a íntegra do Relatório de Pesquisa Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos
Veja a apresentação do Relatório
Fonte: IPEA
Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta sexta-feira, 14, no Ministério do Meio Ambiente revela que o País perde R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar todo resíduo reciclável que é encaminhado para aterros e lixões nas cidades brasileiras.
O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, e o técnico do Instituto Jorge Hargrave apresentaram o estudo intitulado Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos, que traz a estimativa dos benefícios econômicos e ambientais da reciclagem e propõe instrumentos como pagamento por produtividade e acréscimos compensatórios graduados, a fim de aumentar a renda dos catadores, e crédito cooperativo para aumentar a organização e formalização das cooperativas.
A partir dos dados da pesquisa, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu um grupo de trabalho entre o Ipea e os Ministérios para avançar na reestruturação do primeiro Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos associado à coleta de lixo e ao cooperativismo dos catadores.
O grupo tem 45 dias para definir como será a operacionalização do programa, propor fontes de recursos e forma de repasse. “Queremos consolidar uma nova política pública em torno da remuneração adequada para os catadores, da retirada do lixo do meio ambiente e de um resultado econômico não só para as indústrias que reciclam, mas para as cooperativas de catadores com facilidades de crédito e novo perfil de renda”, afirmou a ministra.
O diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério, ressaltou que o programa, além de melhorar a renda e as condições de trabalho dos catadores, tem como objetivo incentivar a reciclagem do País, onde apenas 12% dos resíduos sólidos urbanos e industriais são reciclados e somente 14% da população brasileira são atendidas pela coleta seletiva.
O Secretário de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ronaldo Garcia, alertou que o incentivo financeiro para a cooperativa não será suficiente para aumentar a formalização. “É necessário ter uma assistência técnica continuada às cooperativas para que subsistam e mudar o tipo de financiamento, saindo da modalidade convencional do edital que ajuda a quem menos precisa.” Segundo Ronaldo, o envolvimento dos municípios é decisivo para que a política avance.
Leia a íntegra do Relatório de Pesquisa Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos
Veja a apresentação do Relatório
Fonte: IPEA
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Sustentabilidade já é realidade nas pequenas empresas
Além de trazer vantagens, os custos são compatíveis com orçamentos.
A responsabilidade ambiental deixou de ser uma exclusividade das grandes corporações no Brasil. Visando a ampliar os lucros e a obter vantagens no futuro, as pequenas e médias empresas começam a investir em sustentabilidade. A informação está na edição de abril da revista AméricaEconomia.
Um bom exemplo é a oficina Mecânica do Gato, em São Paulo, que pretende reduzir o consumo de energia e dar o destino correto a 100% dos resíduos produzidos durante o processo de reparação de automóveis. Para isso, a empresa substituiu ventiladores por filtros movidos a energia eólica (gerada a partir do vento), além de aperfeiçoar o processo de despejo de óleo e a separação de metais e papel.
O investimento em tecnologias sustentáveis está alinhado com o orçamento de uma pequena ou média empresa. “Não foi um valor exorbitante, não é algo impossível. É trabalhoso, sim, mas está ao alcance dos menores, não só das grandes corporações”, afirma Carla Garcia, gerente da Mecânica do Gato.
Além dos custos compatíveis, ser ambientalmente responsável traz outras vantagens. Um processo produtivo mais eficiente resulta em economia e maior lucratividade. E, em breve, as licitações do Governo Federal devem ter como critério eliminatório a sustentabilidade da empresa.
Confira algumas dicas sobre como começar a ser sustentável:
- Promova noções de consumo consciente entre os funcionários;
- Faça a coleta seletiva do lixo;
- Desenvolva um programa de reutilização de resíduos;
- Projete uma forma de aproveitar a luz externa e troque as lâmpadas comuns por frias;
- Estimule atitudes sustentáveis de seus fornecedores;
- Inclua o tema de sustentabilidade na agenda com stakeholders;
- Apóie movimentos ligados ao meio ambiente.
A Spring Editora, sob direção de José Roberto Maluf, é responsável pela versão nacional da ROLLING STONE, conhecida internacionalmente, além das revistas AMÉRICAECONOMIA, ESPN, AERO MAGAZINE, DOCOL, OAS, DAY BY DAY, VOETRIP e REVISTA DA INDÚSTRIA – FIESP. Desde 2008, representa a Mídia de Bordo TRIP, que desenvolve conteúdo e ações de marketing personalizados e segmentados para o público da TRIP Linhas Aéreas, a maior companhia regional da América do Sul.
Fontet: (Envolverde/Pauta Social)
A responsabilidade ambiental deixou de ser uma exclusividade das grandes corporações no Brasil. Visando a ampliar os lucros e a obter vantagens no futuro, as pequenas e médias empresas começam a investir em sustentabilidade. A informação está na edição de abril da revista AméricaEconomia.
Um bom exemplo é a oficina Mecânica do Gato, em São Paulo, que pretende reduzir o consumo de energia e dar o destino correto a 100% dos resíduos produzidos durante o processo de reparação de automóveis. Para isso, a empresa substituiu ventiladores por filtros movidos a energia eólica (gerada a partir do vento), além de aperfeiçoar o processo de despejo de óleo e a separação de metais e papel.
O investimento em tecnologias sustentáveis está alinhado com o orçamento de uma pequena ou média empresa. “Não foi um valor exorbitante, não é algo impossível. É trabalhoso, sim, mas está ao alcance dos menores, não só das grandes corporações”, afirma Carla Garcia, gerente da Mecânica do Gato.
Além dos custos compatíveis, ser ambientalmente responsável traz outras vantagens. Um processo produtivo mais eficiente resulta em economia e maior lucratividade. E, em breve, as licitações do Governo Federal devem ter como critério eliminatório a sustentabilidade da empresa.
Confira algumas dicas sobre como começar a ser sustentável:
- Promova noções de consumo consciente entre os funcionários;
- Faça a coleta seletiva do lixo;
- Desenvolva um programa de reutilização de resíduos;
- Projete uma forma de aproveitar a luz externa e troque as lâmpadas comuns por frias;
- Estimule atitudes sustentáveis de seus fornecedores;
- Inclua o tema de sustentabilidade na agenda com stakeholders;
- Apóie movimentos ligados ao meio ambiente.
A Spring Editora, sob direção de José Roberto Maluf, é responsável pela versão nacional da ROLLING STONE, conhecida internacionalmente, além das revistas AMÉRICAECONOMIA, ESPN, AERO MAGAZINE, DOCOL, OAS, DAY BY DAY, VOETRIP e REVISTA DA INDÚSTRIA – FIESP. Desde 2008, representa a Mídia de Bordo TRIP, que desenvolve conteúdo e ações de marketing personalizados e segmentados para o público da TRIP Linhas Aéreas, a maior companhia regional da América do Sul.
Fontet: (Envolverde/Pauta Social)
quarta-feira, 7 de abril de 2010
Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2010: Desenvolvimento e Mudança Climática
Os países em desenvolvimento podem mudar suas pegadas de carbono enquanto promovem o desenvolvimento e reduzem a pobreza, mas isso depende de assistência técnica e financeira de países de alta renda, de acordo com o Relatório sobre Desenvolvimento Mundial 2010: Desenvolvimento e Alterações Climáticas. (World Development Report 2010: Development and Climate Change).
Fonte: Banco Mundial
Países de alta renda também precisa agir rapidamente para reduzir as suas pegadas de carbono e impulsionar o desenvolvimento de fontes alternativas de energia para ajudar a combater as alterações climáticas. Se agirmos agora, um mundo "climaticamente inteligente" é possível e os custos para atingi-lo serão altos, mas ainda administráveis. Mas para atingirmos esta transformação, destaca o Relatório, precisamos agir agora, agir juntos e agir de modo diferente.
Agir agora
É essencial agir agora ou outras opções irão desaparecer e os custos aumentarão à medida que o mundo se compromete com caminhos de alto carbono e trajetórias de aquecimento global em grande parte irreversíveis. A mudança climática ja compromete os esforços para melhorar padrões de vida e para se alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Ficar perto do nível de 2°C acima dos níveis pré-industriais de temperatura, provavelmente o melhor que pode ser feito, exige uma verdadeira revolução energética.
Agir juntos
Agir em conjunto é fundamental para manter os custos baixos e garantir uma abordagem eficaz de adaptação e mitigação. É preciso que os países de alta renda comecem a adotar medidas agressivas para reduzir suas próprias emissões. Isso criaria um espaço "livre de poluição" para os países em desenvolvimento, mas, ainda mais importante, estimularia a inovação e a demanda por novas tecnologias que possam ser rapidamente ampliadas.
Agir de maneira diferente
Agindo de forma diferente é necessário para permitir um futuro sustentável em um mundo em mudança. Nas próximas décadas, os sistemas mundiais de energia serão modificados para que as emissões globais baixem de 50% a 80%. É preciso construir uma infraestrutura capaz de resistir a novos extremos climáticos. Para alimentar 3 bilhões de pessoas a mais sem criar uma ameaça adicional a um ecossistema já estressado, a produtividade agrícola e o eficaz uso da água devem melhorar.
Saiba mais sobre o "Relatório sobre Desenvolvimento Mundial 2010: Desenvolvimento e Mudança Climática", lendo o resumo executivo em português. (PDF)
Fonte: Banco Mundial
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
2010 – O ano da biodiversidade
Os diversos tipos de relação entre as espécies de uma floresta tropical criam um equilíbrio dinâmico essencial para a auto-suficiência da mesma. Como exemplo simplista, muitas árvores dependem de insetos polinizadores para gerar sementes, a população destes insetos é controlada por uma espécie de rã, que por sua vez serve de alimento para uma espécie de cobra; caso estas cobras sejam extintas teremos muitas rãs e, conseqüentemente, poucos insetos para polinizarem as árvores que proporcionam refúgio e alimento para centenas de outras espécies. Quebrar um destes elos pode causar uma reação em cadeia que resulte na extinção de diversas espécies, muitas das quais nem temos conhecimento.
Desde 1957, por decisão da Assembléia Geral da ONU, a UNESCO implementa o chamado Ano Internacional. A cada ano que passa um assunto é nomeado como prioridade para a agenda socioambiental mundial: 2001 foi o ano do voluntariado, 2003 foi a vez da água potável e 2010 é o ano da biodiversidade. O intuito é chamar a atenção da sociedade civil e dos tomadores de decisão para questões essenciais à tão cobiçada sustentabilidade. Espera-se que essa conscientização gere um engajamento que, por sua vez, seja traduzido em mais recursos e tempo para estas causas, ou seja, em projetos concretos.
A biodiversidade, para quem não sabe, tem desde 1994 uma conferência própria organizada pela ONU, a Conferência sobre Diversidade Biológica (CBD, na sigal em inglês) e que, neste ano, terá sua décima edição realizada no mês de outubro em Nagoya, Japão. No entanto, apesar de ser umas das principais ameaças ambientais sobre a economia global, a perda de biodiversidade sempre foi o “primo pobre” das mudanças climáticas, que ganhou ainda mais destaque na mídia internacional em 2009. Por este motivo, essa nomeação, aparentemente aleatória, poderia passar batida como uma estratégia de marketing verde que não pegou, não fosse o momentum criado por uma série de fatores recentes.
A disparidade entre a importância que a sociedade percebe dos temas biodiversidade e mudanças climáticas é completamente equivocada e tem duas causas principais que se relacionam. Uma é a complexidade na compreensão da relação entre biodiversidade e as atividades humanas e a outra é o espaço desproporcional dado pela mídia aos dois temas. Tudo isso é fruto de uma falha grave que acredito ser o maior desafio para a sustentabilidade como um todo, a comunicação. O caminho para um desenvolvimento sustentável passa por grandes mudanças no modelo de produção, no estilo de vida e recai, em última instância, no indivíduo. A questão é que uma pessoa não vai mudar seu comportamento sem que seja convencida de que isso será bom para si mesma, para seus filhos, para seu bolso e, por fim, para o mundo.
Pois bem, os bilhões de genes das milhares de espécies que compõem os ambientes naturais da Terra são as peças de um maquinário único e cujos produtos são extremamente diversos, conhecidos em conjunto como serviços ambientais. Nossa economia depende fortemente dos serviços ambientais de diversas formas diferentes, e estes serviços dependem da biodiversidade para funcionar. Por isso, uma vez extinta, uma espécie coloca em risco toda uma cadeia produtiva e todos os indivíduos que nela trabalham.
Da manutenção da fertilidade do solo à “produção” de chuvas os serviços ambientais têm uma importância enorme para todos os setores produtivos, isso sem mencionar a nossa saúde. Um destes serviços, a estocagem de carbono, foi um dos assuntos mais discutidos na COP15 em Copenhagen, e sem dúvida aquele cuja evolução no sentido de um acordo global foi mais perceptível. Isso porque REDD, um mecanismo para geração de créditos de carbono por desmatamento evitado, é o elo mais claro entre as duas principais conferências da ONU, clima e biodiversidade. A conservação das florestas previne que mais CO2 seja lançado para a atmosfera agravando as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, garante a permanência do habitat de aproximadamente 60% de todas as espécies do planeta.
Apesar de o movimento ambientalista ser muito mais antigo e ter como bandeira histórica a luta contra a extinção das espécies, ele nunca chegou próximo de tamanha mobilização promovida em 2009 pelas mudanças climáticas. O motivo para tal fiasco foi a falha em se quantificar e comunicar o valor econômico da biodiversidade. Foi só a partir do início deste século, através do caminho do carbono, que finalmente a conservação ambiental fez sentido na lógica da macro–economia. Bastou a devida valoração de apenas um dos muitos serviços ambientais para percebermos que uma floresta vale mais em pé do que derrubada, imaginem quando conseguirmos quantificar e valorar todos os outros!
Este é o desafio de um projeto ambicioso chamado “The Economics of Ecossistems and Biodiversity-TEEB” (www.teebweb.org), cujo resultado final deverá ser apresentado em Nagoya, em outubro deste ano. Números preliminares já apontam para 50 bilhões de euros o prejuízo que temos todos os anos com a degradação ambiental e conseqüente perda da biodiversidade.
Foi um longo caminho percorrido, mas com a aproximação dos objetivos das duas conferências da ONU promovido pelo REDD, com os esforços para a valoração dos serviços ambientais através do TEEB, e com o sucesso de diversos projetos de pagamentos por serviços ambientais implementados pelo mundo; tudo indica que 2010 será realmente o ano da biodiversidade. Estas tendências são essenciais para despertar uma consciência global de que o problema é um só, o desequilíbrio ambiental provocado pela forma predatória com que nos relacionamos com nosso planeta. Agora é a hora de acertamos as contas do passado e escolhermos um novo caminho para nosso desenvolvimento.
http://gvces.wordpress.com/2010/01/13/2010-%E2%80%93-o-ano-da-biodiversidade/
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
A busca pela justiça ambiental
Por Julio Godoy, da IPS - Copenhague, 27/10/2009
Existe consenso de que a responsabilidade maior pelas emissões de gases que provocam aquecimento global recai sobre os países industriais. Que dessa responsabilidade derivam consequências políticas, deveria também ser inequívoco. Mas, não é assim. Um exemplo: os governos do país que por muito tempo foi o principal emissor de gás-estufa, os Estados Unidos, negaram-se quase desde o início das negociações internacionais a cumprir obrigações válidas para as demais nações industriais.
Em 1999, o Senado norte-americano negou-se a ratificar o Protocolo de Kyoto, adotado em 1997 para regular as reduções das emissões de gás-estufa dos países industrializados até 2012. A negativa foi oficializada pelo presidente Geroge W. Bush em 2001, que repudiou o Protocolo e dele retirou a assinatura que seu antecessor, Bill Clinton (1993-2001), havia colocado.
Ao seu tempo, Legislativo e Executivo dos Estados Unidos empregaram dois argumentos contra o Protocolo de Kyoto. O primeiro: a redução substancial de emissões de dióxido de carbono e de outros gases de efeito estufa prejudicaria a competitividade industrial desse país. O segundo: nações do mundo pobre com altas taxas de crescimento econômico, como Brasil, China e Índia, deveriam ser parte do Anexo I do Protocolo de Kyoto e estarem obrigados a reduzir suas emissões, com independência dos custos que tal redução representaria para seu desenvolvimento.
Esta negativa dos Estados Unidos – e de outros países industriais, como a Austrália – em admitir sua responsabilidade na criação das condições propícias para a mudança climática, continua bloqueando as negociações para alcançar um novo esquema de compromisso para depois de 2012, que se espera conclua em dezembro em uma conferência internacional que acontecerá em Copenhague. Funcionários de organismos internacionais, cientistas e inclusive executivos de multinacionais concordam em prognosticar que, devido às posições de Washington e nações como Índia e China, na capital da Dinamarca não será ratificado um novo tratado contra a mudança climática.
Yvo de Boer, secretário-executivo da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, afirmou na semana passada que a reunião de Copenhague não produzirá “um novo tratado internacional completo”. De Boer recordou que os negociadores internacionais dispõem de poucos dias para conseguir um acordo. “Esta alta de tempo nos obriga a focarmos no que pode ser alcançado e planejado”, acrescentou em uma entrevista coletiva dada em Londres.
Christophe de Margerie, diretor-executivo da corporação francesa de petróleo Total, também afirmou na quinta-feira, em Paris, que “as diferentes parte não estão dispostas a se comprometer” na redução de suas emissões de gás-estufa segundo um tratado internacional vinculante. Nesse contexto, Copenhague realizou no último final de semana um fórum promovido pela Organização Global de Legisladores para o Equilíbrio Ambiental (Globe), formada por parlamentares do Grupo dos Oito (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, Japão e Rússia) além de Brasil, China, Índia, México e África do Sul.
O encontro da Globe, criada em 1989, pretende mobilizar esforços em favor dos acordos mínimos que serão necessários em dezembro e mais além. O vice-presidente da Globe e membro do parlamento britânico, Graham Stuart, disse à IPS que a maioria das medidas necessárias para reduzir as emissões nos países industriais não precisa de um tratado internacional. Estas medidas são as que determinam padrões ambientais para a redução de emissões em edifícios, no transporte e nos aparelhos eletrônicos, no estímulo de energias renováveis e na otimização da eficiência energética, além das políticas de reflorestamento.
Benno Pilardeaux, porta-voz do Conselho Consultivo alemão sobre a mudança climática (WBGU), disse as IPS que especialistas ambientais que participam dos preparativos para o encontro de Copenhague consideram possível um acordo em dezembro.”O mais provável é que se estabeleça apenas um marco de posteriores negociações, para continuar os debates em uma nova conferência, a ser realizada em março do ano que vem”, afirmou Pilardeaux à IPS. O WBGU, integrado pelos cientistas de maior prestigio em todas as áreas do saber humano da Alemanha, assessora o governo em questões de mudança climática.
Considerando o bloco das negociações, o WBGU elaborou um novo protesto de reduções de gases causadores do efeito estufa, cujos fundamentos são, precisamente, a justiça ambiental e os limites nas emissões impostas pelo próprio desenvolvimento da mudança climática nos próximos 40 anos. Na proposta, intitulada “Solving the climate dilemma”, o WBGU recorda que a redução de emissões até 2050 está determinada pelo limite do aumento da temperatura média da Terra que os cientistas consideram tolerável e que estabeleceram em dois graus centígrados.
P WBGU insiste que respeitar este limite é imperativo para evitar consequências ambientais irreversíveis, incontroláveis e muito perigosas para a natureza e para a humanidade. A partir desse limite, o WBGU estima que nos próximos 40 anos a humanidade poderá emitir, no máximo, entre 600 bilhões e 750 bilhões de toneladas de dióxido de carbono CO². A margem depende da probabilidade estimada de que a mudança climática ocorra ou não, e em que grau, emfunção desse aumento da temperatura em dois graus.
Se a probabilidade de ocorrer a mudança climática for fixada em 75%, à previsão total de CO² será de 600 bilhões de toneladas. Se a probabilidade cair 67%, se chegará a 750 bilhões de toneladas. “Em qualquer caso”, alerta o WBGU, “até 2050 as emissões de CO² deverão ser reduzidas ao mínimo. A época da economia alimentada por combustíveis fósseis deverá ter terminado na primeira metade deste século”.
Hans Joachim Schellnhuber, coautor do informe do WBGU e principal assessor do governo alemão para mudança climática, disse à IPS que, “por uma questão de elementar justiça ambiental, a previsão total de CO² deve ser divida em partes iguais entre toda a população mundial”. Por que “um cidadão alemão teria direito a emitir mais CO² do que uma pessoa na Índia ou na Tanzânia”, perguntou. “A regra a seguir deve ser dividir de maneira justa a cota global de CO² com que a Terra pode sobreviver até 2050 entre a população mundial total”, acrescentou.
Assim, cada pessoa, independente de sua nacionalidade, tem direito a emitir 110 toneladas de dióxido de carbono nos próximos 40 anos. Schellnhuber, diretor do Instituto de Potsdam para a Pesquisa do Impacto Climático, recordou que cada cidadão alemão emite, em média, 11 toneladas ao ano. Nos Estados Unidos, essa média é de 19 toneladas/pessoas, na Austrália 18 e na China 4,6, enquanto Brasil e Índia têm emissões anuais de CO² inferiores a duas toneladas por pessoa. Destes dados se depreende que os países industriais já consumiram sua cota de CO² estimada pelo WBGU, ou a consumirá em poucos anos. Inclusive a China, segundo suas emissões atuais, dispõe apenas de uma cota para 34 anos.
Schellnhuber argumenta que o uso deste método permitiria estabelecer de maneira sistemática e justa objetivos precisos de redução de emissões até 2020 para todos os países industriais, além de determinar as responsabilidades das nações em desenvolvimento para conceber uma economia livre de carvão no médio prazo. O WBGU expressa a esperança de que “a cota total de carbono constitua a base das negociações para um novo tratado sobre mudança climática”, pois o conceito combina “princípios fundamentais de igualdade com cifras concretas para a redução de emissões, que todas as nações do mundo deveriam aceitar para prevenir a desestabilizaçao do clima da Terra”.
A secretaria da Convenção divulgou na semana passada novos números sobre emissões dos países industriais. Apesar da colocação em prática do Protocolo de Kyoto, a concentração de CO² na atmosfera continua aumentando. As emissões dos 40 países mais industrializados aumentaram 3% entre 2000 e 2007, diz um comunicado da Convenção datado da última quarta-feira. O comunicado acrescenta que, em embora as emissões das 37 nações obrigada pelo Protocolo de Kyoto tenham caído 16% desde 1990,isto se deve à queda das economias do antigo bloco socialista, e não a políticas ambientais e energéticas adequadas.
Fonte: (Envolverde/IPS) - 27/10/2009 - 01h10
Existe consenso de que a responsabilidade maior pelas emissões de gases que provocam aquecimento global recai sobre os países industriais. Que dessa responsabilidade derivam consequências políticas, deveria também ser inequívoco. Mas, não é assim. Um exemplo: os governos do país que por muito tempo foi o principal emissor de gás-estufa, os Estados Unidos, negaram-se quase desde o início das negociações internacionais a cumprir obrigações válidas para as demais nações industriais.
Em 1999, o Senado norte-americano negou-se a ratificar o Protocolo de Kyoto, adotado em 1997 para regular as reduções das emissões de gás-estufa dos países industrializados até 2012. A negativa foi oficializada pelo presidente Geroge W. Bush em 2001, que repudiou o Protocolo e dele retirou a assinatura que seu antecessor, Bill Clinton (1993-2001), havia colocado.
Ao seu tempo, Legislativo e Executivo dos Estados Unidos empregaram dois argumentos contra o Protocolo de Kyoto. O primeiro: a redução substancial de emissões de dióxido de carbono e de outros gases de efeito estufa prejudicaria a competitividade industrial desse país. O segundo: nações do mundo pobre com altas taxas de crescimento econômico, como Brasil, China e Índia, deveriam ser parte do Anexo I do Protocolo de Kyoto e estarem obrigados a reduzir suas emissões, com independência dos custos que tal redução representaria para seu desenvolvimento.
Esta negativa dos Estados Unidos – e de outros países industriais, como a Austrália – em admitir sua responsabilidade na criação das condições propícias para a mudança climática, continua bloqueando as negociações para alcançar um novo esquema de compromisso para depois de 2012, que se espera conclua em dezembro em uma conferência internacional que acontecerá em Copenhague. Funcionários de organismos internacionais, cientistas e inclusive executivos de multinacionais concordam em prognosticar que, devido às posições de Washington e nações como Índia e China, na capital da Dinamarca não será ratificado um novo tratado contra a mudança climática.
Yvo de Boer, secretário-executivo da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, afirmou na semana passada que a reunião de Copenhague não produzirá “um novo tratado internacional completo”. De Boer recordou que os negociadores internacionais dispõem de poucos dias para conseguir um acordo. “Esta alta de tempo nos obriga a focarmos no que pode ser alcançado e planejado”, acrescentou em uma entrevista coletiva dada em Londres.
Christophe de Margerie, diretor-executivo da corporação francesa de petróleo Total, também afirmou na quinta-feira, em Paris, que “as diferentes parte não estão dispostas a se comprometer” na redução de suas emissões de gás-estufa segundo um tratado internacional vinculante. Nesse contexto, Copenhague realizou no último final de semana um fórum promovido pela Organização Global de Legisladores para o Equilíbrio Ambiental (Globe), formada por parlamentares do Grupo dos Oito (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, Japão e Rússia) além de Brasil, China, Índia, México e África do Sul.
O encontro da Globe, criada em 1989, pretende mobilizar esforços em favor dos acordos mínimos que serão necessários em dezembro e mais além. O vice-presidente da Globe e membro do parlamento britânico, Graham Stuart, disse à IPS que a maioria das medidas necessárias para reduzir as emissões nos países industriais não precisa de um tratado internacional. Estas medidas são as que determinam padrões ambientais para a redução de emissões em edifícios, no transporte e nos aparelhos eletrônicos, no estímulo de energias renováveis e na otimização da eficiência energética, além das políticas de reflorestamento.
Benno Pilardeaux, porta-voz do Conselho Consultivo alemão sobre a mudança climática (WBGU), disse as IPS que especialistas ambientais que participam dos preparativos para o encontro de Copenhague consideram possível um acordo em dezembro.”O mais provável é que se estabeleça apenas um marco de posteriores negociações, para continuar os debates em uma nova conferência, a ser realizada em março do ano que vem”, afirmou Pilardeaux à IPS. O WBGU, integrado pelos cientistas de maior prestigio em todas as áreas do saber humano da Alemanha, assessora o governo em questões de mudança climática.
Considerando o bloco das negociações, o WBGU elaborou um novo protesto de reduções de gases causadores do efeito estufa, cujos fundamentos são, precisamente, a justiça ambiental e os limites nas emissões impostas pelo próprio desenvolvimento da mudança climática nos próximos 40 anos. Na proposta, intitulada “Solving the climate dilemma”, o WBGU recorda que a redução de emissões até 2050 está determinada pelo limite do aumento da temperatura média da Terra que os cientistas consideram tolerável e que estabeleceram em dois graus centígrados.
P WBGU insiste que respeitar este limite é imperativo para evitar consequências ambientais irreversíveis, incontroláveis e muito perigosas para a natureza e para a humanidade. A partir desse limite, o WBGU estima que nos próximos 40 anos a humanidade poderá emitir, no máximo, entre 600 bilhões e 750 bilhões de toneladas de dióxido de carbono CO². A margem depende da probabilidade estimada de que a mudança climática ocorra ou não, e em que grau, emfunção desse aumento da temperatura em dois graus.
Se a probabilidade de ocorrer a mudança climática for fixada em 75%, à previsão total de CO² será de 600 bilhões de toneladas. Se a probabilidade cair 67%, se chegará a 750 bilhões de toneladas. “Em qualquer caso”, alerta o WBGU, “até 2050 as emissões de CO² deverão ser reduzidas ao mínimo. A época da economia alimentada por combustíveis fósseis deverá ter terminado na primeira metade deste século”.
Hans Joachim Schellnhuber, coautor do informe do WBGU e principal assessor do governo alemão para mudança climática, disse à IPS que, “por uma questão de elementar justiça ambiental, a previsão total de CO² deve ser divida em partes iguais entre toda a população mundial”. Por que “um cidadão alemão teria direito a emitir mais CO² do que uma pessoa na Índia ou na Tanzânia”, perguntou. “A regra a seguir deve ser dividir de maneira justa a cota global de CO² com que a Terra pode sobreviver até 2050 entre a população mundial total”, acrescentou.
Assim, cada pessoa, independente de sua nacionalidade, tem direito a emitir 110 toneladas de dióxido de carbono nos próximos 40 anos. Schellnhuber, diretor do Instituto de Potsdam para a Pesquisa do Impacto Climático, recordou que cada cidadão alemão emite, em média, 11 toneladas ao ano. Nos Estados Unidos, essa média é de 19 toneladas/pessoas, na Austrália 18 e na China 4,6, enquanto Brasil e Índia têm emissões anuais de CO² inferiores a duas toneladas por pessoa. Destes dados se depreende que os países industriais já consumiram sua cota de CO² estimada pelo WBGU, ou a consumirá em poucos anos. Inclusive a China, segundo suas emissões atuais, dispõe apenas de uma cota para 34 anos.
Schellnhuber argumenta que o uso deste método permitiria estabelecer de maneira sistemática e justa objetivos precisos de redução de emissões até 2020 para todos os países industriais, além de determinar as responsabilidades das nações em desenvolvimento para conceber uma economia livre de carvão no médio prazo. O WBGU expressa a esperança de que “a cota total de carbono constitua a base das negociações para um novo tratado sobre mudança climática”, pois o conceito combina “princípios fundamentais de igualdade com cifras concretas para a redução de emissões, que todas as nações do mundo deveriam aceitar para prevenir a desestabilizaçao do clima da Terra”.
A secretaria da Convenção divulgou na semana passada novos números sobre emissões dos países industriais. Apesar da colocação em prática do Protocolo de Kyoto, a concentração de CO² na atmosfera continua aumentando. As emissões dos 40 países mais industrializados aumentaram 3% entre 2000 e 2007, diz um comunicado da Convenção datado da última quarta-feira. O comunicado acrescenta que, em embora as emissões das 37 nações obrigada pelo Protocolo de Kyoto tenham caído 16% desde 1990,isto se deve à queda das economias do antigo bloco socialista, e não a políticas ambientais e energéticas adequadas.
Fonte: (Envolverde/IPS) - 27/10/2009 - 01h10
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