Política Nacional de Resíduos Sólidos: a responsabilidade é coletiva. Entrevista com Elisabeth Grimberg

A instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS “mobilizou tanto o setor público como o setor privado e a sociedade civil, o que por sua vez tem gerado inúmeros debates que cumprem papel de formação”, avalia Elisabeth Grimberg, ao analisar os primeiros resultados da PNRS. Entre as propostas da PNRS está a de responsabilizar o fabricante, importadores, distribuidores e comerciantes pelas embalagens produzidas. Os benefícios dessa medida serão percebidos a médio e longo prazo, quando as empresas revisarem e repensarem o “padrão de produção, pois excesso de embalagens terão custos no pós-consumo e isto deverá ser um estímulo para a reprogramação de produtos e embalagens”, assinala.

Um dos desafios da PNRS é a adesão dos municípios à coleta seletiva dos resíduos úmidos domiciliares, atribuição da prefeitura e a implantação da logística reversa, ou seja, coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares. Mas na avaliação da coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, será possível terminar com os lixões até 2014 se os gestores municipais contribuírem para este processo. “É possível desde que os municípios sejam pró-ativos no sentido de se habilitar a acessar recursos públicos federais, por exemplo, disponíveis para a implementação de sistemas de recuperação de resíduos sólidos”, assegura.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Elisabeth também comenta a PNRS e os desafios acerca da implantação completa da logística reversa. “Houve assinatura de termos de compromisso entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e quatro setores da indústria – fabricantes de óleos lubrificantes, de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias portáteis (estes já têm ações há mais de 10 anos) e de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de materiais de limpeza e afins (estes não tinham nenhuma iniciativa antes) para estabelecimento de logística reversa. Porém, o desafio é muito maior, porque está em questão o setor empresarial viabilizar a coleta seletiva, triagem e garantia de escoamento de 30% de todo o resíduo seco gerado em 5.565 municípios brasileiros”, esclarece.

Elisabeth Grimberg é coordenadora executiva do Instituto Pólis para a área de resíduos sólidos. Também compõe a coordenação do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade da Cidade de São Paulo. É mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais os efeitos práticos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS até o momento?

Elisabeth Grimberg – A instituição da PNRS e o processo público e participativo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011) mobilizaram tanto o setor público como o setor privado e a sociedade civil, o que por sua vez tem gerado inúmeros debates que cumprem papel de formação. Os debates também repercutem positivamente porque pressionam especialmente prefeituras e setor empresarial a implementarem ações de sua responsabilidade, previstas na Lei número 12.305.

Será possível terminar com os lixões até 2014, conforme o previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos?

É possível desde que os municípios sejam pró-ativos no sentido de se habilitarem a acessar recursos públicos federais, por exemplo, disponíveis para a implementação de sistemas de recuperação de resíduos sólidos. A responsabilidade das prefeituras é de implantar a coleta seletiva dos resíduos úmidos (60% do total gerado nos domicílios) e destiná-los preferencialmente para compostagem. E a responsabilidade pela coleta seletiva dos resíduos secos (40% do total) é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, segundo a PNRS (Art.33, § 1º). O rejeito, sendo composto de resíduos secos, também é atribuição do setor empresarial.

Apesar de a lei diferenciar o que é lixo que não pode ser aproveitado e o que é passível de reaproveitamento, a informação é de que na cidade de São Paulo, por exemplo, apenas 1,17% do lixo é reciclado. Quais as razões do baixo índice de reciclagem?

A Prefeitura de São Paulo não apostou e não investiu no modelo criado no início de 2001, quando a então prefeita Marta Suplicy iniciou processo participativo de construção de um modelo socioambiental sustentável. Foram construídas 15 unidades de triagem operadas por cooperativas de catadores durante sua gestão. De lá para cá, passados quase oito anos, foram implantadas apenas cinco unidades, o que revela a falta de vontade política de implementar um novo padrão de gestão e destinação de resíduos em São Paulo.

Esse percentual é estendido às demais capitais ou cidades do Brasil?

A média de desvio de resíduos de aterro sanitário por ações de recuperação, seja realizadas por catadores seja por intermediários (sucateiros), é estimada entre 10 a 15%. Encontram-se, porém, cidades que chegam a recuperar até 23% dos seus resíduos em programas oficiais de coleta seletiva, que é o caso de Londrina-PR.

O que dificulta a adesão de muitos municípios brasileiros à coleta seletiva?

Antes da PNRS pode-se atribuir essas dificuldades à cultura política que rege a gestão de resíduos, ou seja, tratar resíduos reaproveitáveis como lixo e jogá-lo, portanto, nas costas da cidade, em lixões – uma forma de não ter despesas com tratamento adequado. Em parte também porque, para implantar coleta seletiva, é preciso investimentos/orçamento para tal, e uma maior capacidade técnica e gerencial para implementar um sistema que funcione a contento – programa de educação da população para separar adequadamente, sistema de controle e punição para os que não aderirem, unidades de triagem e investimentos na estruturação de cooperativas de catadores para viabilizar sua integração de forma digna e sustentável. Isso tudo requer também planejamento estratégico, algo que não é muito frequente ocorrer nos municípios brasileiros. Contudo, a partir de 2010, esta atribuição passou a ser dos geradores, do setor produtivo – fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes – que deverá investir na estruturação e operação de toda a cadeia da recuperação dos resíduos secos.

Como os estados e municípios têm se organizado no sentido de elaborar planos de ação para garantir o destino correto do lixo? Já é possível perceber algum movimento nesse sentido?

Sabe-se que têm municípios elaborando seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, mas quantos são e em que estágios estão, não se sabe.

Quantos mil catadores estão integrados ao sistema de recuperação dos resíduos?

Segundo pesquisa do IPEA, hoje são em torno de 40.000 a 60.000 catadores, organizados em 1.100 cooperativas ou associações no país.

A logística reversa já está sendo aplicada?

A logística reversa está sendo aplicada parcialmente para coleta de alguns produtos pós-consumo, mas não de forma a abranger a totalidade dos resíduos gerados, tais como pneus, pilhas, baterias, que já eram alvo de resoluções Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Outros resíduos que foram introduzidos como de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ainda não foram devidamente contemplados, tais como eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, mas principalmente os resíduos secos domiciliares – papel/papelão, vidro, metal e plástico não estão sendo contemplados por sistema de logística reserva.

Como estão os acordos nesse sentido entre o poder público e o setor privado?

Houve assinatura de termos de compromisso entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e quatro setores da indústria – fabricantes de óleos lubrificantes, de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias portáteis (estes já têm ações há mais de 10 anos) e de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de materiais de limpeza e afins (estes não tinham nenhuma iniciativa antes) para estabelecimento de logística reversa. Mas o desafio é muito maior, porque está em questão o setor empresarial viabilizar a coleta seletiva, triagem e garantia de escoamento de 30% de todo o resíduo seco gerado em 5.565 municípios brasileiros. A responsabilização do setor empresarial, considerado na lei como poluidor-pagador, pode se dar por meio do custeio desta atividade contratando, por exemplo, diretamente cooperativas de catadores para operarem as etapas de coleta, triagem e pré-beneficiamento dos materiais recicláveis. Podem também repassar os recursos para que as prefeituras coordenem estes serviços e, nesse sentido, também a proposta é que contratem as cooperativas para os executarem.

Certamente, o setor produtivo, especialmente as grandes multinacionais, que têm acúmulos com a operação de logística reversa nos países europeus, saberá como adaptar estas experiências à realidade brasileira. Além disso, temos no país uma extensa rede de atores que têm vivências significativas e que poderá ser chamada para pensar e desenhar junto como implantar este sistema e orientar os municípios nas diversas alternativas para melhor implementar a PNRS: Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, 994 prefeituras que têm programas de coleta seletiva, inúmeras ONGs que têm colaborado na implantação de programas de coleta seletiva com integração de catadores. Também instituições de pesquisa, como IPEA, já produziram uma série de análises que podem subsidiar tanto o setor empresarial como o setor público na estruturação de soluções ambientais, sociais e econômicas sustentáveis.

Quais as implicações do processo de incineração dos resíduos?

A incineração tem impactos nocivos à saúde humana, ao meio ambiente (os poluentes são biocumulativos), gera desperdício ao não garantir o alargamento da vida útil dos resíduos passíveis de reciclagem, gera menos postos de trabalho (a incineração de dez mil toneladas de resíduos por ano gera um posto de trabalho, ao passo que sua recuperação pode gerar 647 postos de trabalho), e praticamente desconsidera a presença e contribuição dos catadores na cadeia do reaproveitamento.

Os custos também são exorbitantes e deixam dívidas para gestões posteriores a que a implanta. Além disso, ao se queimar desconsidera-se a alternativa de aproveitamento de 90 a 95% dos resíduos para finalidades ambientalmente saudáveis e duráveis: compostagem e reciclagem. Os aterros sanitários podem ser utilizados de forma consorciada por um conjunto de municípios que estariam destinando apenas 5 a 10% dos seus resíduos para estes locais, ou seja, o rejeito. Com isso aterros teriam longa vida útil.

Como dar conta do lixo produzido numa época em que a obsolescência tecnológica e o consumo de produtos embalados imperam e, obviamente, se descartam mais papel, plástico e embalagens de modo geral?

A lei ao responsabilizar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverá levar a médio e longo prazo a uma revisão e reprogramação do padrão de produção, pois o excesso de embalagens terá custos no pós-consumo e isso deverá ser um estímulo para a reprogramação de produtos e embalagens. Também produtos tais como eletroeletrônicos (computadores, telefones etc.), eletrodomésticos, entre outros, poderão ter estruturas duráveis e serem recondicionáveis de tal forma que possam ser substituídos por mecanismos/motores ecoeficientes, o que reduzirá a geração de resíduos. Caberá à sociedade pressionar por uma legislação que exija mudanças no padrão de produção industrial na direção contrária à obsolescência programada e também ações cidadãs no sentido da recusa ao consumo de bens com este perfil. As redes sociais são potentes e poderão cumprir este papel de conscientizar e mobilizar a sociedade para que atue sobre fabricantes e o Estado.

Que aspectos da Política são mais difíceis de serem implantados?

Não creio que haja aspectos difíceis de serem implantados; já existem acúmulos, instrumentos, expertises para se implantar a PNRS de forma plena.


(Ecodebate, 29/05/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Meio ambiente é preocupação para 94% dos brasileiros entrevistados pelo Ibope

Pesquisa, feita a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também mostra que desmatamento é o tema que mais causa apreensão

A preocupação dos brasileiros com o aquecimento global e problemas ambientais de uma forma geral aumentou nos últimos anos, segundo uma pesquisa nacional realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O porcentual de pessoas que se dizem preocupadas com o meio ambiente aumentou de 80%, em 2010, para 94%, em 2011. Além disso, 44% dos entrevistados afirmaram que a proteção ao meio ambiente tem prioridade sobre o crescimento econômico, comparado a 30% anteriormente. Só 8% disseram que o crescimento econômico é prioritário, e 40% acreditam que é possível conciliar ambos.

Com relação às mudanças climáticas, 79% acham que o aquecimento global é causado pelo ser humano, e o porcentual que considera esse aquecimento um problema "muito grave" aumentou de 47%, em 2009, para 65%, em 2011. Entre os entrevistados, 66% classificaram o aquecimento global como "um problema imediato, que deve ser combatido urgentemente".

É a terceira vez que a CNI encomenda uma pesquisa de opinião sobre meio ambiente ao Ibope, dentro da série Retratos da Sociedade Brasileira - que também já abordou temas como saúde e educação. Algumas perguntas são inéditas, enquanto outras são repetidas dos anos anteriores, permitindo comparações.

"A ideia é conhecer a opinião da sociedade sobre temas importantes. Com a chegada da Rio+20 (a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre em junho), resolvemos repetir a pesquisa sobre meio ambiente", diz o gerente executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas com mais de 16 anos em todas as regiões do País, entre 2 e 5 de dezembro de 2011. As perguntas foram agrupadas em três grandes temas: meio ambiente; mudanças climáticas; e coleta seletiva e reciclagem de lixo.

O desmatamento é o problema ambiental que mais preocupa os brasileiros, citado por 53% dos entrevistados. Em seguida aparecem a poluição das águas, citada por 44% das pessoas, e o aquecimento global, com 30%.

Comportamento. Mais da metade dos entrevistados (52%) disse estar disposta a pagar mais por um produto ambientalmente correto, comparado a 24% que afirmaram não estar dispostos. Para 16%, a decisão "depende do quanto mais caro" custa o produto. Apenas 18%, porém, disseram ter modificado efetivamente seus hábitos de consumo em prol da sustentabilidade - por exemplo, preferindo produtos ecologicamente corretos ou deixando de comprar aqueles nocivos ao meio ambiente.

"Não basta saber a opinião das pessoas; queremos saber como elas se comportam com relação a essa opinião", afirma Fonseca. A maioria das pessoas disse que evita o desperdício de água (71%) e energia (58%), mas é difícil saber quanto disso é resultado de uma preocupação ambiental versus uma preocupação econômica com as despesas da casa.

Entre os dados que mais chamaram a atenção da CNI está o porcentual de pessoas que apontam a indústria como principal responsável pelo aquecimento global. A taxa passou de 25%, em 2010, para 38%, em 2011 - apesar de a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa no País ser o desmatamento, não a indústria.

As empresas agropecuárias - setor mais associado ao desmatamento - foram citadas por apenas 3% dos entrevistados. Além disso, 42% avaliaram que as iniciativas das empresas em prol da preservação ambiental mantiveram-se "inalteradas" nos últimos anos, assim como as dos governos (44%). Só 33% acharam que houve aumento de iniciativas ambientais nesses setores.

"Precisamos trabalhar muito sobre esses dados", disse o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley de Souza Carneiro. "A indústria foi o setor que mais atuou pelo desenvolvimento sustentável nos últimos 20 anos."

Num esforço para mudar essa percepção, a CNI pretende lançar na Rio+20 uma série de 16 documentos temáticos mostrando o que cada setor da indústria - por exemplo, automotivo, de alimentação, mineração, energia - tem feito pelo desenvolvimento sustentável.

Reciclagem. Mais da metade dos brasileiros (59%), segundo a pesquisa, separa algum tipo de lixo para reciclagem, e 67% consideram a reciclagem "muito importante" para o meio ambiente. Porém, 48% dizem não ter acesso direto à coleta seletiva de lixo - índice que chega a 68% nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Dados que mostram um descompasso entre a preocupação da população com o tema e a capacidade de fazer alguma coisa para resolvê-lo.

Fonte: HERTON ESCOBAR - O Estado de S.Paulo
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,meio-ambiente-e-preocupacao-para-94-dos-brasileiros-entrevistados-pelo-ibope-,868445,0.htm

Destino de lixo é inadequado, apesar de lei

Estudo mostra que metade dos resíduos de 2011 acabou em lixões ou aterros controlados; 60% dos municípios não seguem política de resíduos sólidos

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos estar em vigor desde o final de 2010, ela ainda não está produzindo efeitos práticos na destinação do lixo gerado no País. Essa é a principal conclusão do levantamento anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas no ano, 58,06% (32,2 milhões) foram destinadas corretamente - em aterros sanitários. O restante (23,3 milhões) segue indo para lixões e aterros controlados, que não têm tratamento de chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição.

Em relação a 2010, houve uma melhora de meio ponto porcentual na destinação correta dos resíduos, mas, como os brasileiros aumentaram sua geração de lixo em 1,8% em relação ao ano anterior, na prática, 2011 observou um aumento na quantidade de resíduos jogados em lixões e afins. A geração per capita média do País foi de 381,6 quilos por ano, 0,8% superior ao do ano anterior.

Dos 5.565 municípios, 60,5% deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia. Em todo o País, mais de 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas no ano, indo parar em terenos baldios, córregos etc. Os dados, que serão lançados hoje, fazem parte da última edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.

Meta até 2014. A produção de resíduos subiu menos que entre 2009 e 2010, quando o salto foi de 6,8%. "Mas ela continua crescendo. Foi o dobro do quanto cresceu a população no mesmo período", afirma Carlos Silva Filho, diretor da Abrelpe. "Esperávamos já ver algum reflexo da política. Mas, se continuar neste ritmo, não vamos conseguir acabar com os lixões até 2014", diz.

A meta a que ele se refere é uma das estabelecidas pela lei, que também define que, do material coletado, somente os rejeitos devem ir para os aterros - o que exclui tudo o que possa ser reaproveitado como, por exemplo, com compostagem, e reciclado. Mas nesse quesito também não houve muito avanço. Dentre os municípios brasileiros, 58,6% disseram ter coleta seletiva - só 1% a mais que em 2010.

O problema é que as soluções para a questão do lixo demandam muito tempo. Para criar um aterro sanitário é preciso de espaço, de licenciamento ambiental. Segundo Silva Filho, leva, em média, três anos. "E mesmo eles sendo criados, se não mexer na quantidade de geração (de resíduos), a vida útil do aterro cai."

Para Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, esse quadro só vai mudar quando aproveitamento e reciclagem estiveram funcionando. Ela menciona a logística reversa, que prevê que cabe a produtores e comerciantes cuidar do descarte de seus produtos e embalagens. "Onde está o modelo disso? É preciso implementar que os devidos responsáveis assumam suas atribuições."

Um dos gargalos ainda é a falta de investimento. Segundo o panorama, em 2011, a média mensal dos gastos dos municípios brasileiros com serviços de limpeza urbana foi de R$ 10,37 por habitante por mês - 4% maior na comparação com 2010.

Silva Filho estima que precisaria ser no mínimo o dobro para resolver o déficit na coleta e na destinação, considerando que metade dos resíduos tem destino inadequado (somando também o que não é coletado).

"Não dá mais para considerar que é possível resolver a custo zero, como acontecia com os lixões. E isso envolve também cobrar o serviço da população. Uma taxa básica, que aumente, por exemplo, se a pessoa não separa os recicláveis, mas diminua se ela o fizer", propõe.

Ninguém do Ministério das Cidades, responsável pela aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi encontrado para comentar a pesquisa.

Fonte: GIOVANA GIRARDI - O Estado de S.Paulo
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,destino-de-lixo-e-inadequado-apesar-de-lei-,870034,0.htm

Produtos sujeitos à logística reversa poderão ter orientações nos rótulos

A Câmara analisa projeto que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocarem nos rótulos ou embalagens informações sobre a obrigatoriedade e importância ambiental de sua entrega em postos de coleta. As informações devem conter também indicação de como localizá-los. A proposta (Projeto de Lei 2433/11), do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), inclui dispositivo na Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O autor explica que a Lei 12.305/10 teve alguns de seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7404/10. Mas, segundo ele, poderia ter avançado mais, em especial com relação à elaboração dos cronogramas relativos ao sistema de logística reversa de lâmpadas e produtos eletroeletrônicos e seus componentes, bem como sua extensão a outros produtos e embalagens. “Um dos aspectos em que tanto a Lei da PNRS quanto o decreto se omitiram diz respeito às informações sobre a obrigatoriedade e a importância ambiental da entrega dos produtos geradores de resíduos sólidos que demandem sistemas de logística reversa após seu uso pelo consumidor. O projeto busca suprir essa lacuna”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será apreciada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2433/2011

Fonte: Agência Câmara

Plano de resíduos sólidos receberá contribuições da sociedade

     Nesta quinta-feira (1º/9) foi dado mais um passo para cumprir o que prevê o Decreto 7.404, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A consulta pública à primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi lançada pela ministra Izabella Teixeira, durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, realizada no auditório do Ibama, em Brasília.
     O documento preliminar estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) a partir de segunda-feira (05/09), pelo prazo mínimo de 60 dias, contados da data da sua divulgação. Serão realizadas audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília para debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira será este mês em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste.
     O objetivo é ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos em todo o território nacional. O Plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável. O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e "cumpriu seu papel de oferecer elementos de avaliação, de construção e de monitoramento das políticas públicas brasileiras", enfatizou o presidente da instituição, Márcio Pochmann, que participou do evento no Conama.
     Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (MMA), Nabil Bonduki, a determinação da lei ambiental de erradicar os lixões em todo o país até 2014 é um desafio. "Mas, olhando o diagnóstico realizado pelo Ipea, podemos ficar mais otimistas", destacou. Segundo ele, entre 2000 e 2008 o Brasil conseguiu melhorar de 38% para 58% o descarte adequado de resíduos sólidos em aterros sanitários. "Isso sem que houvesse uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esperamos avançar um pouco mais com a nova lei ambiental", afirmou.
     Provocar não só uma mudança nos padrões de consumo, mas na maneira como as pessoas se relacionam com os resíduos sólidos, além de promover a inclusão social foram os pontos destacados pela ministra Izabella Teixeira. "Com esse investimento maciço em reciclagem promovemos ainda a inclusão social dos catadores, com a formação e a construção de cooperativas, qualificando profissionalmente essas pessoas. Eles são os verdadeiros agentes ambientais no dia-a-dia das grandes cidades brasileiras. São eles que recolhem o lixo junto com os serviços de limpeza urbana", destacou.
     Izabella Teixeira acredita que "investir em reciclagem é gerar riqueza, economia, negócios verdes, negócios sustentáveis, fazer a inclusão social, dar cidadania para essas pessoas e trabalhar uma visão mais inovadora de coordenação de gestão pública com a União, que é a grande coordenadora desse processo dos resíduos sólidos nos estados e municípios onde as soluções devem ser buscadas, com as suas especificidades regionais, estaduais e locais. É um grande desafio que a sociedade brasileira terá que lidar nos próximos anos", finalizou.
     O Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá a vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos.

por Aída Carla de Araújo, Ascom - MMA

Lei dos Resíduos Sólidos: planos municipais devem estar prontos até 2012

Os planos municipais referentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverão estar concluídos até 2012, dois anos antes de começarem a apresentar os primeiros resultados gerais, segundo lembrou na quarta-feira, 24 de agosto, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki. 

Na quinta-feira (25) foi o último dia do encontro em Brasília que reúne representantes da pasta ambiental, estados e municípios com o objetivo de discutir a legislação aprovada há um pouco mais de um ano, e que representa o estabelecimento de um marco regulatório para o setor de resíduos sólidos no Brasil.

”Estamos em um momento estratégico. O momento em que cabe aos estados estimular, apoiar os municípios para fazer os seus planos integrados e para colocar em prática aquilo que é o objetivo final da política”, destacou Bonduki.

O encontro na capital federal deverá promover um balanço dos consórcios intermunicipais. “A ideia é dialogar um pouco sobre os desafios que a PNRS trouxe para os estados e municípios, as oportunidades de apoio que o governo vai continuar trazendo. A expectativa é que, ao final do encontro, tenhamos traçado os próximos passos para a área de resíduos sólidos”, projetou o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério.

“Estamos conclamando os municípios a estabelecer uma parceria mais permanente com a nossa secretaria, não só porque tem a PNRS, mas tem as políticas de ambiente urbano, como a qualidade do ar, como o acompanhamento das áreas contaminadas, e toda a política ambiental voltada às APPs e áreas de proteção urbanas”, observou Nabil Bonduki.

* Publicado originalmente no site EcoD.

Desenvolvimento (ecologicamente) sustentável!

     Desenvolvimento sustentável é um termo muito falado, hoje em dia, sempre como o mais desejável para garantir a proteção da natureza. Mas seria ele um conceito que corresponde aos anseios do Movimento Ecológico?
     Analisando este conceito vemos que ele surge como uma diferenciação do conceito de desenvolvimento.
     O ultimo um conceito da modernidade que procura descrever a ocupação de territórios de modo a incorporá-los no processo produtivo econômico e criar ambientes para uma vida humana moderna.
     Conceito influenciado por um contexto positivista que pregava o desenvolvimento como altamente desejável, pois significava que a região e seus moradores haviam atingido um padrão de renda e uma vida de conforto e tranquilidade. Nesta mesma visão o destino final de todas as nações. Tanto que o mundo foi dividido em países e territórios desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos.
     Nos anos sessenta, esta visão otimista, começou a ser questionada. Paralelo à geração de riqueza e as zonas de ótimas condições de vida, foram surgindo também grandes focos de concentração de miséria e espaços degradados pelos processos produtivos e os resíduos da civilização.
     Os crescentes problemas ambientais e o crescimento da população miserável puseram em cheque o conceito de desenvolvimento.
     É neste momento, ainda no âmbito das ciências econômicas, que surge a ideia do desenvolvimento sustentável. Um conceito que pregava a noção de um modo de vida e produção que garantisse as necessidades das atuais gerações sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
     A primeira vista um conceito muito claro, mas que dá abertura a muitas interpretações.
     Do ponto de vista de uma grande corporação desenvolvimento sustentável é àquele que garante a produção atual sem comprometer a produção futura da empresa. Caso a empresa trabalhe com papel e produza celulose hoje sem comprometer a capacidade futura de produção da empresa então é desenvolvimento sustentável. Se a equação não considera o bioma deslocado pelas árvores plantadas, populações retiradas de seus territórios tradicionais ou mesmo uma empresa concorrente, mesmo assim, do ponto de vista desta suposta corporação será visto como desenvolvimento sustentável.
     Do ponto de vista de uma nação pode se fazer uma interpretação parecida. Se meu país vai bem, no presente e nosso modo de vida atual não atrapalha as perspectivas de vida das futuras gerações desta pátria então o é desenvolvimento sustentável. Mesmo que possa significar problemas ambientais e econômicos em outras nações.
     Pode se ver que desenvolvimento sustentável é um conceito antropocêntrico, calcado na ideia de que qualidade de vida é uma decorrência direta de altas produções econômicas. No fundo uma variante pouco consistente do velho conceito de desenvolvimento para aplacar consciências quando as suas responsabilidades como geradores de miséria e degradação ambiental pelo mundo afora.
     A questão, do ponto de vista ecologista, é que o conceito de desenvolvimento sustentável vem sendo justamente interpretado, principalmente sob uma ótica econômica relacionada à perpetuação dos atuais processos produtivos sabidamente concentradores de riqueza e degradadores da natureza. Mais tenuemente ele é aceito na perspectiva da reprodução no tempo de certas organizações sociais economicamente privilegiadas. Pouco mais que uma simples cosmética retórica para ocultar a cara feia da nossa situação atual.
     Ainda estão fora desta visão a grande maioria da população humana e todas as demais formas de vida do planeta que não são úteis aos processos produtivos atuais.
      Por isto é que no seio do Movimento Ecológico falamos em desenvolvimento ecologicamente sustentável.
     Um conceito que visa à construção de vários modelos de vida interdependentes e complementares entre si que resultem em processos produtivos que visem, em primeiro lugar, a perpetuação de todas as formas de vida do planeta dentro de um patamar de plena existência para as atuais gerações sem comprometer as mesmas possibilidades para as futuras gerações.
     A primeira vista não parece muito diferente do anterior, mas o conceito de desenvolvimento ecologicamente sustentável pede um olhar diferente para todo o planeta. Ele deixa claro não ser toleráveis todos os problemas sociais e ambientais atuais. Ao contrário aponta que eles são uma prova cabal de que as boas intenções dos que pregam o desenvolvimento sustentável ainda não compreenderam o verdadeiro dilema contemporâneo e não estão, de fato, dispostos a criar um novo paradigma que considere todos os aspectos da existência da vida na Terra e faça frente às ameaças criadas pelo paradigma da modernidade a sua continuidade no tempo.
     Ainda temos muito por fazer para construirmos uma sustentabilidade dentro desta perspectiva para as atuais e futuras gerações. Ainda precisamos desenvolver uma ética que enxergue a totalidade do planeta e todas as suas manifestações vitais. Uma ética que questione se precisamos mesmo de mais atividade econômica ao invés de concentrar nossos esforços em distribuir melhor a riqueza já gerada e reprogramar às bases como ela é produzida.
     Em relação ao passado já evoluímos, na medida em que se reconhece que não basta só o desenvolvimento para trazer o equilíbrio às sociedades humanas e garantir a reprodução das demais formas de vida. Mas não podemos nos acomodar no conceito de desenvolvimento sustentável porque ele ainda esta contaminado da lógica desenvolvimentista do passado para o qual ele é um tênue contraponto.
      O modo de produção da natureza sempre trabalhou em outras bases. Sempre primou pelo emprego ao máximo da diversidade, eficiência e complementariedade. Uma formula que mesmo perdendo algumas espécies pelo caminho tem sabido manter a vida na Terra. Processo já imitado, com muito sucesso, por várias formas de organização social humana no passado e no presente.
     Quem sabe dedicar mais tempo a estes modelos possa nos inspirar e motivar para a construção de um conceito diferente de levar a nossa vida neste mundo tão bonito e rico de possibilidades.

Arno Kayser, Agrônomo Ecologista Escritor.
Blog: http://arnokayser.wordpress.com/