quinta-feira, 31 de março de 2011

Políticas e gestão no rumo da sustentabilidade

por Vilmar Berna
   
     Entre as declarações de políticas e promessas ambientais e a realidade, existe um vazio proporcionalmente tão grande e profundo quanto nossa capacidade de sonhar. Um vazio que pode e precisa ser preenchido com gestão, planejamento, investimento de tempo e dinheiro.
       Apesar da mudança para a sustentabilidade ser tarefa e obrigação de todos, aquelas pessoas e organizações já conscientizadas e engajadas no processo de mudança devem ser o exemplo que querem ver no outro, até por uma questão de credibilidade do discurso e promessas.
      Penso especialmente nas empresas com políticas de responsabilidade social, nas prefeituras com secretarias de meio ambiente, nos órgãos de controle e fiscalização ambiental, nas comissões de meio ambiente de parlamentos, nos organizadores de eventos ambientais, nas escolas com programas de educação ambiental ou cursos na área de meio ambiente.
       Deveriam ser os primeiros a demonstrarem na prática a implantação de políticas e gestão ambiental que vá além do marketing.
      Deveriam ter um sistema de gerenciamento de resíduos que vá além do descarte ambientalmente correto de um produto, para abranger não apenas a ponta final do consumo, mas todo o ciclo do produto, desde o processo de aquisição adotando uma política ecológica de compras que considere a redução do consumo, a origem ambientalmente correta dos produtos, a substituição de tecnologias sujas e desperdiçadoras de recursos por outras mais ecoeficientes e reaproveitáveis, e dê preferência a produtos locais com menor pegada carbônica e promova a geração de trabalho e renda na base da pirâmide social.
      E mesmo assim, ainda com uma gestão ambiental cuidadosa e responsável, não existe impacto zero. Então, deveriam fazer o inventário das pegadas ambientais como a pegada hídrica, a pegada florestal, a pegada carbônica, e compensar e neutralizar essas pegadas através, entre outras soluções, do plantio de árvores nativas da região para a produção de água, recuperando nascentes e matas ciliares, preservando as árvores das unidades de conservação, recuperando as árvores das reservas florestais legais, etc.
      Também deveriam adotar uma política de comunicação ambiental para todos os públicos de interesse, pois a informação sobre os bons resultados ambientais ajuda a fortalecer a motivação dos que estão produzindo as mudanças e estimula a caminhada de quem ainda não começou.
      E ainda mais. Deveriam interligar a política de gestão ambiental com a de educação ambiental, pois a mudança não se dá de fora para dentro e muito menos por portaria de cima para baixo, mas de dentro para fora.

A informação e a educação ambiental que libertam

      Tanto a informação quanto a educação têm o poder de influir e estimular novas mudanças, valores, atitudes, comportamentos. O desafio está em usar uma linguagem que seja acessível a todos, o que pode ser uma grande dificuldade numa sociedade ainda com grandes massas de analfabetos funcionais, pessoas que sabem ler e escrever, mas não conseguem compreender as idéias contidas num texto.
      As mudanças dependem de nossas escolhas e estas dependem das informações e valores que recebemos.
      O que temos nas mãos é a possibilidade aqui e agora de arregaçar as mangas e trabalhar pelas mudanças, a partir de nós próprios, assumindo que somos os resultados de nossas escolhas, e que o nosso sucesso ou fracasso resultarão de nossos sonhos e da capacidade realizá-los.

As raízes da crise

      A nossa doutrinação para o consumismo começa nas escolinhas de catecismo que se transformaram a babá-televisão e a babá-videogame, quando somos crianças, e estamos mais vulneráveis aos apelos criativos do marketing e da publicidade e, neste ponto, o Brasil é famoso pelo talento dos seus profissionais que ganham prêmios atrás de prêmios. Este talento tem sido colocado mais a serviço da escravização da sociedade ao consumismo que à sua libertação.
      As crianças brasileiras passam em média 4 horas e 54 minutos diante da televisão enquanto ficam em média 4 horas e 26 minutos na escola, segundo pesquisa do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana. A cada dois ou três minutos, durante a programação infantil, as crianças são doutrinadas ao consumo através de anúncios criativos e bem elaborados que as estimulam a pedir aos pais para comprar brinquedos, roupas, alimentos. Para manter o alto padrão de consumo, os pais precisam trabalhar, e muito fora de casa, e com eles fora do caminho, sem possibilidade de estabelecer limites ou refletir sobre valores com as crianças, a babá-televisão fica à vontade para cumprir o seu papel de associar entretenimento a consumo, felicidade a consumo, prazer a consumo. Na maioria dos países democráticos, este assédio além de considerado imoral é ilegal. No Brasil, existe mais de uma centena de iniciativas no parlamento para tentar impedir ou limitar a propaganda para a infância, mas sem sucesso até agora.
      Se mudar já não é fácil, persistir na mudança é mais difícil ainda. O consumismo equipara-se a uma espécie de vício. Nossa sociedade é viciada em desperdício, em consumir além das necessidades e mesmo além da capacidade de pagar, o que torna aos consumidores uma espécie de escravos, entregando tempo de vida, talento, criatividade, para produzir numa ponta e consumir na outra.
      Por detrás de todo vício existem raízes e motivos mais profundos, que na maioria das vezes permanecem ocultos, no consumismo também.
      Há muito o consumo deixou de atender nossas necessidades materiais para atender as nossas necessidades espirituais.
      É através da capacidade de consumir que se dá o rito de passagem para a vida adulta, em nossa sociedade. Um jovem só é devidamente aceito depois que alcança sua autonomia para consumir sem depender dos adultos.
      É também através da capacidade de consumir que se dá o pertencimento à sociedade. Somos avaliados a que classe social pertencemos pelo poder do consumo. Daí a associar poder de consumo à importância social é um pulo, explorado pela propaganda para vender produtos com a promessa de felicidade e reconhecimento social, levando muitas vezes as pessoas a se endividarem, não para atender a necessidades materiais, mas a desejos espirituais de estarem na moda para serem reconhecidos socialmente ou se sentirem bem.
Numa sociedade assim o valor das pessoas não é mais medido pelo seu caráter ou sabedoria, mas na quantidade e na qualidade dos bens que demonstra possuir ou que é capaz de doar ou de presentear. O afeto precisa ser traduzido em bens materiais, em lembrancinhas e presentes, transformando datas comemorativas em pretexto para mais consumo como o Dia dos Namorados, das Crianças, dos Pais, o Natal.

Sustentabilidade e desigualdade social

      Não basta mudar na superfície atacando os efeitos, é preciso ir à raiz do problema e atacar as suas causas.
      De maneira simplificada, a crise não é ambiental, é civilizatória, ética, moral, espiritual. As mesmas forças que superexploram o Planeta são as que superexploram o trabalho humano e a grande arma de dominação não são os mísseis ou correntes, mas a manipulação da informação. Pelo lado ambiental, a crise se baseia num sistema de superexploração dos recursos naturais fundamentado no princípio do crescimento crescente e ilimitado, em larga escala, com a falsa idéia de que o Planeta é uma propriedade da espécie humana e seus recursos são inesgotáveis. Pelo lado social, baseia-se na superexploração do trabalho humano, que cria e se prevalece das desigualdades sociais como forma de se apropriar mais e melhor dos recursos naturais que são patrimônio comum de todos.
      Então, mudar não pode significar a mesma coisa para todos. Como a pegada ecológica é desigual, os que pegam demais e desperdiçam terão de pegar mais leve e com maior responsabilidade, entretanto, não devemos enganar ou sermos ingênuos neste ponto. Gerações antes de nós tentaram que os poderosos cedessem em seus privilégios e poder, só conseguindo a duras penas e com grande sofrimento. Então, não será agora que conseguiremos apenas no amor e no convencimento. Os poderosos só pegarão mais leve se virem alguma forma de continuar lucrando no novo modelo, caso contrário, aproveitarão os recursos que sobrarem dos que estiverem pegando leve - por escolha própria ou por impossibilidade mesmo - para pegarem mais pesado ainda.
      A saída passa pela mudança para outra economia. Os que ganham dinheiro com as tecnologias sujas e impactantes do Planeta precisam ser estimulados a ganhar dinheiro com as tecnologias limpas e perdê-lo se escolherem persistir com as antigas práticas poluidoras. Os consumidores conscientes podem ajudar, mas não é o mercado quem cria as regras, ele apenas aproveita as oportunidades e só consegue ser uma solução para quem está dentro dele e tem dinheiro. Para os demais, são necessárias políticas públicas. Os lucros dependem de existir um Estado que estabeleça as regras do jogo e seja capaz de garantir que as regras valham para todos, e, claro, que não gaste mais do que arrecada, para não ter de sangrar a parte da população que paga impostos com uma sobrecarga que torne melhor negócio produzir na China, na base do trabalho quase escravo e consumindo energia a partir do carvão.
      O Planeta é um só, e não significa mudança deixar de poluir aqui para financiar a poluição e a exploração injusta do trabalho humano do outro lado do Planeta.

Os quatro pilares da mudança para a sustentabilidade

      Não se pode ser ingênuo de imaginar que todos querem mudar. Alguns irão reagir para manter as coisas como estão, ou por insegurança quanto a um futuro que desconhecem ou para manter privilégios e lucros.
      Uma política para mudança deve considerar quatro pilares.  O primeiro é o da informação que esclarece e convence, pois a maioria das pessoas colabora e muda naturalmente apenas recebendo a informação sobre como proceder diante das mudanças.
Outra parcela precisa de sensibilização, de formação, de treinamento, e por isso a educação é o segundo pilar da mudança, uma educação que promova novos valores para a mudança.
      O terceiro pilar é o do incentivo, pois muitos se movem se tiverem alguma vantagem, ou reconhecimento, ou lucros.
O quarto pilar é a punição para aqueles que mesmo sabendo das novas mudanças e dos estímulos, escolhem resistir e permanecer com as mesmas práticas anteriores, ou preferem ir mais devagar, assumindo riscos de forma calculada e ajustando condutas.

As várias faces da mudança

      Precisamos sonhar com a possibilidade de um futuro, de um mundo melhor, pois os sonhos nos motivam para a ação, nos animam a romper com a inércia e a suportar a dor do esforço no rumo a outro jeito de ser e estar no Planeta e na sociedade, ambientalmente sustentável e socialmente mais justo. Os sonhos nos dão energia para as boas práticas e a confiança de que é possível.
      Mudar é um processo com várias etapas. A primeira delas é em nosso mundo interior, onde criamos e recriamos nossas utopias e inventamos e reinventamos o mundo. Como uma espécie de iceberg, a parte visível de nós é a menor. A maior parte do que somos, nosso mundo interior, é oculta aos sentidos e é onde habitam nossos sonhos, desejos, subjetividades. Então, antes de mudar, antes de transbordar em boas práticas, precisamos estar cheios de boas idéias, de boas intenções, de boa motivação, dai a importância de uma informação e educação para a sustentabilidade, para que nossos sonhos e idéias não sejam comprometidos por falsas informações e falsos valores, que apenas aprofundarão a crise e não nos farão evitar o colapso já anunciado.
      É natural que entre a intenção e o gesto exista um tempo de maturação para que promessas se transformem em realidade. Se os sonhos forem pouco ambiciosos - apenas para produzir uma pequena mudança, o esforço requerido para realizá-los será menor, mas os resultados podem nem valer à pena. Não adianta fazer pouco e tentar compensar depois no marketing, por que o tiro pode sair pela culatra, e uma reputação manchada é de difícil recuperação depois. Se os sonhos forem grandes demais, parecerão inatingíveis. Ainda assim poderão valer a pena, pois podem nos ajudar a seguir em frente, apesar das adversidades. Muitas mudanças na Humanidade começaram em pequenos desvios, às vezes imperceptíveis, como o empreendedorismo dos tropeiros que se arriscavam no comércio ambulante entre as cidades da Idade Média e que resultaram no mercantilismo e no fim da estrutura feudal de poder.
      A maneira como cada um lida com as mudanças é diferente de um para outro. Enquanto uns se limitam a reclamar, geralmente dos outros, e se satisfazem em encontrar alguém para colocar a culpa, outros tentam encontrar um jeito de fazer a parte que é possível ser feita. Enquanto uns só conseguem ver o que está errado, outros só querem saber do que pode dar certo, e outros, ainda, preferem manter um olho no lado cheio do copo e o outro no lado vazio, aprendendo tanto com as boas práticas quanto aprendendo com os erros alheios.
Precisamos ajustar nossas percepções para saber aproveitar as oportunidades como elas se oferecem e não como gostaríamos que aparecessem. E saber lidar com a frustrações e com a dor do esforço e da incapacidade de alcançar certos objetivos, por que talvez ainda não seja a hora ou ainda não estejamos prontos.
      Alguns sonhos podem ser sonhados sozinhos, e ainda assim serem possíveis de se realizar, como o de sermos consumidores mais responsáveis, ou menos gananciosos e mais solidários. Outros, devido à complexidade e ao tamanho da mudança, precisam ser sonhados juntos, e requerem o esforço de sensibilizar e convencer aos demais. A mudança de uma sociedade inteira para a sustentabilidade é uma obra coletiva, que irá requerer não só a ajuda de muitos, mas por muito tempo. As catedrais da Idade Média, por exemplo, levavam gerações para serem concluídas, e ainda assim puderam ser realizadas por que existiram pessoas que sabiam que se não fizessem bem a sua parte, a geração que viria depois teria de começar do zero. Ainda que não colhamos os frutos agora, terá valido a pena ter começado a luta pela mudança, pois poderá ser a única esperança de futuro para os que virão depois de nós.


* Vilmar Sidnei Demamam Berna é escritor e jornalista, fundou a REBIA - Rede Brasileira de Informação Ambiental (www.rebia.org.br ) e edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente (que substituiu o Jornal do Meio Ambiente) e o Portal do Meio Ambiente ( www.portaldomeioambiente.org. ). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas - www.escritorvilmarberna.com.br

sábado, 19 de março de 2011

Governo tem até junho de 2011 para definir logística reversa

     Comitê Orientador da logística reversa tem de para apresentar os critérios de aprovação para os estudos de viabilidade técnica e econômica da logística reversa e a forma de realização de consulta pública relativa às propostas de implementação.

     O Comitê Orientador da logística reversa - um dos órgãos previstos no decreto que legisla sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - tomou posse no dia 17 de fevereiro de 2011 e aprovou o calendário inicial de atividades. O grupo tem até junho para apresentar os critérios de aprovação para os estudos de viabilidade técnica e econômica da logística reversa e a forma de realização de consulta pública relativa às propostas de implementação desses sistemas.

     As duas primeiras atividades respondem diretamente ao principal objetivo do Comitê: estabelecer normas e prazos em forma de acordos setoriais que regulem a coleta dos materiais recicláveis pelos fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores, após o descarte do consumidor final.

     Isabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente e presidente do Comitê, destacou a importância da criação antecipada dos critérios a serem adotados. "Temos de investigar quais são os requisitos para que isso seja de fato operacional. Já temos, por exemplo, empresas recolhendo voluntariamente o lixo eletroeletrônico, mas isso ainda não acontece em todo País", disse. Isabella reforçou, no entanto, que a solução para a questão dos resíduos sólidos não depende só do setor produtivo, mas envolve o governo e a sociedade e pressupõe mudança de comportamento.

     Além da ministra, o Comitê Orientador é composto pelos ministros da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Fazenda. Estiveram também presentes na cerimônia de posse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os secretários-executivos dos outros ministérios que compõem o comitê, além de representantes do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, recentemente instituído.

     A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi regulamentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010 e tem a logística reversa como um dos pontos fundamentais para o sucesso da gestão de resíduos no país.

     Agrotóxicos e suas embalagens; eletroeletrônicos e seus componentes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; pneus; e, pilhas e bateriais, sãos os grupos de resíduos que a lei determina a logística reversa.

     O Comitê encoraja os diversos setores a encaminharem suas propostas de logística reversa a enviarem desde já suas propostas. A Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) foi a primeira instituição a encaminhar seu projeto no dia 17 de janeiro de 2011, antes mesmo da instalação do Comitê.

     A PNRS estabelece também que todos os lixões do país devem ser fechados até o dia 2 de agosto de 2014 e apenas os resíduos que não podem ser reciclados serão enviados a aterros sanitários, onde serão estocados de forma adequada para evitar a contaminação dos solos e das águas. Os municípios com mais de 200 mil habitantes têm até 2 de agosto de 2012 para apresentar seus planos de gestão de resíduos, incluindo a implementação dos aterros.

     O Brasil gasta R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar os resíduos gerados, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Fonte: http://www.gestaoderesiduos.com.br/materias.php?id=1326

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Regulamentação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Passados mais de 90 dias da publicação da Lei Federal n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi publicado, em 23 de dezembro de 2010, o Decreto Federal n.º 7.404/2010, que regulamentou a referida Lei por meio da instituição de normas cuja finalidade é viabilizar a aplicabilidade de seus instrumentos.

Vale destacar que o recente decreto, além de regulamentar a lei, criou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, tendo, ambos, o propósito de apoiar a estruturação e implementação da lei mediante a articulação dos órgãos e entidades governamentais.

O Comitê Orientador tem o objetivo de "estabelecer a orientação estratégica da implementação de sistemas de logística reversa", definindo prioridades e cronogramas, além de avaliar e aprovar estudos, diretrizes, necessidades e medidas.

Segundo o artigo 5.º do decreto, a responsabilidade pela eficácia da Política Nacional dos Resíduos Sólidos recai sobre todos os integrantes da cadeia que proporcionam ou ajudam na geração dos resíduos.

Ou seja, além da responsabilidade atrelada às pessoas físicas e jurídicas ligadas à fabricação, importação, distribuição, comercialização, limpeza e/ou manejo, o referido decreto, específica e corretamente, mantém a determinação contida na Lei n°. 12.305/10 e impõe, aos próprios consumidores, desde que estabelecido o sistema de coleta seletiva ou sistema de logística reversa no respectivo município, a responsabilidade pelo correto e diferenciado acondicionamento dos resíduos sólidos gerados, disponibilizando os reutilizáveis e recicláveis de forma ordenada para coleta ou devolução.

Cumpre esclarecer que a coleta seletiva é a segregação prévia dos resíduos sólidos conforme a constituição ou composição, que deverá ser implantada pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A coleta seletiva fixa, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos de forma progressiva, que será estendida à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, cujas metas serão indicadas em cada um dos planos.

Já a logística reversa, como define o artigo 13 do decreto federal, "é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".

De fato, não é de se estranhar que uma das grandes preocupações do setor empresarial trazida pela lei tenha sido a logística reversa. Isso porque, em que pese sua inquestionável importância ambiental, não são efetivamente conhecidos os custos de implementação deste procedimento por ele ser consideravelmente recente. Tampouco é conhecida a magnitude das providências a serem adotadas para seu efetivo cumprimento.

Assim, o Decreto Federal n.º 7.404/2010, proporcionando maior clareza ao procedimento em referência e cumprindo sua incumbência constitucional para fiel execução da lei, indicou os instrumentos para implementação e operacionalização da logística reversa.

São eles os acordos setoriais, os regulamentos expedidos pelo Poder Público e os termos de compromisso, devendo, todos, ser previamente avaliados pelo Comitê Orientador.

Os acordos setoriais são definidos como os "atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto", que deverão ser precedidos de editais de chamamento caso iniciados pelo Poder Público.

Ou, se provocados pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, deverão ser "precedidos da apresentação de proposta formal pelos interessados ao Ministério do Meio Ambiente".

Já os instrumentos chamados pelo decreto de "regulamentos expedidos pelo Poder Público", significam, segundo o artigo 30, que a logística reversa poderá ser instituída por regulamento e de forma direta. Basta, para tanto, a expedição de decreto pelo Poder Executivo, cuja viabilidade técnica e econômica deverá ser previamente avaliada pelo Comitê Orientador.

O terceiro e último instrumento para a implantação da logística reversa previsto no decreto são os "termos de compromisso", que, como o próprio nome diz, buscam vincular quem os assina à instituição da logística reversa.

O decreto abrange, ainda, as diretrizes para gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, a possibilidade de participação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nos procedimentos de coleta, a previsão dos planos nacional, estaduais, regionais e municipais para a gestão dos resíduos.

Isso entre outros procedimentos e providências interligados ao tema, além de indicar hipóteses de dispensa ou minimização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Com estas e outras consideráveis determinações, o Decreto Federal n.º 7.404/10 confere aplicabilidade à Lei Federal n.º 12.305/10. E, assim, busca implementar procedimentos e providências que garantam maior equilíbrio ao meio ambiente e diminuam o impacto sofrido em decorrência do imensurável volume de resíduos sólidos gerados por uma sociedade cada vez mais dependente de bens industrializados.

Victor Penitente Trevizan é advogado de Direito Ambiental do Peixoto e Cury Advogados - victor.trevizan@peixotoecury.com.br

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Amazônia do “Brazil”!

A Amazônia é de soberania de seus estados nacionais, contrapondo os interesses de alguns países que desejavam uma soberania compartilhada, tendo influência na gestão de seus bens. No âmbito internacional existe uma disputa pelos estoques de riquezas naturais. Os avanços das novas tecnologias, principalmente nos países ricos, têm um contraste com as reservas naturais que estão localizadas nos países mais periféricos.

     A região amazônica sul-americana, ou Grande Amazônia, tem cerca de 7.500.000 km², distribuídos por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. A Amazônia Legal brasileira corresponde a quase 60% do território nacional, com uma superfície aproximada de cinco milhões  de km², abrangendo oito estados.

     A economia dessa região sempre teve como base o infinito, tanto de suas terras como de seus recursos naturais. O grande desafio é assegurar o crescimento econômico da região com a conservação dos recursos naturais, da biodiversidade e a inclusão social dos povos amazônicos. Para o economista Ignacy Sachs, que participou, em 2009, do 3º Fórum Amazônia Sustentável, é preciso pensar um desenvolvimento baseado em valores humanos, com grande conteúdo de ciência, conhecimentos tradicionais e baixas emissões de carbono. O futuro da Amazônia, acrescenta, deve passar por um investimento em pesquisas sobre a biodiversidade, implementando de forma mais efetiva o zoneamento econômico ecológico e a exigência de certificações para todos os produtos florestais.

Desmatamento

     A região amazônica tem cerca de 60% de toda floresta tropical do mundo, sendo 35% delas em território brasileiro. O pesquisador do Imazon Adalberto Veríssimo defende a regularização fundiária como um dos fatores importantes para o controle do desmatamento e um esforço político de efetuar uma nova economia de baixo carbono. 

     Existe um enorme potencial com base no chamado REDD (Programa Colaborativo das Nações Unidas sobre Redução de Emissões Derivadas do Desflorestamento). Poderíamos gerar serviços ambientais fundamentais para o clima mundial e, em consequência, criar atividades mais bem remuneradas para os povos da Amazônia, fazendo com que a floresta tenha mais valor em pé do que derrubada.

     Florestas e terras são bens públicos, e o Estado deve ser soberano em exercer o poder de decisão sobre os interesses da nação. Não podemos ter empresas do agronegócio (soja), indústrias, madeireiras e pecuaristas se expandindo e degradando o meio ambiente. Um tema que chamou a atenção na campanha eleitoral passada foi o novo código florestal, que regula as áreas cobertas por vegetação natural e as que podem ser desmatadas ou alteradas. Existem os que defendem a manutenção das regras atuais e os que querem flexibilizá-las. É um projeto polêmico que será de fundamental importância para o futuro da agricultura e a proteção florestal.

Desafios

     O desafio político atual é efetivar novas estratégias, baseadas em conhecimento, informação e uso da ciência e tecnologia em prol de pesquisas científico- tecnológicas nacionais. O governo não pode ser omisso e tolerante com modelos de desenvolvimento não sustentáveis. É urgente e necessário fomentar programas que possam agregar as comunidades locais e os ribeirinhos, aproveitando sua diversidade cultural. Estabelecer normas rigorosas com relação aos direitos de propriedade e uso dos recursos naturais e adotar práticas em sistemas de uso intensivo e que tenham manejo sustentável, preservando a cobertura florestal e a biodiversidade da Amazônia.

     Para Bertha K. Becker, professora de Geografia e estudiosa da Amazônia, é preciso implementar outro modelo de exploração do patrimônio natural, com base na ciência e na tecnologia. Sempre houve apropriação de recursos naturais sem agregação de valor. É necessário que tenhamos empresas modernas, com tecnologia avançada e de acordo com as questões ambientais e sociais. A cadeia produtiva não pode ser voltada apenas para exportação. Gerar o desenvolvimento é também pensar nas cidades e nos povos nativos.

Sugestão de Leitura:
Amazônia: Geopolítica na Virada de III Milênio, de Bertha K. Becker. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.

Sugestão de Sites:

por Emerson de Fraga Freitas, formado em administração e integrante da equipe Mundo Jovem. Endereço eletrônico: emerson@pucrs.br
Twitter: www.twitter.com/EmersonFraga

Artigo publicado no Jornal Mundo Jovem, edição nº 413, Fevereiro/2011, página 8.


segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

A Arca de Noé e as Mudanças Climáticas

Há muito anos (período do Regime Militar) circulou um artigo que tinha como título “A Arca de Noé”. Falava de ditadura, repressão e oferecia a “saída armada” como a Arca de Noé. Com um pouco de criatividade pode ser reescrito para o cenário atual.;

Nele era contada uma pequena estória. Nela o planeta passava por uma fase muito complicada e, para resolvê-la, um tal Noé sugeriu construir uma grande arca de modo a colocar um casal de cada ser vivo e, quando o dilúvio chegasse, este grupo sobreviveria para repovoar o planeta.

A estória evolui com a intervenção de um grupo de “iniciados” que aceitaram a idéia, mas consideraram que este era um empreendimento de grande porte e, desta forma, não poderia ser simplesmente conduzido por tal Noé. Seria necessário estruturar uma empresa que pudesse conduzir a complexidade da construção da arca mudando o nome do projeto para “Arca das Mudanças Climáticas”.

Os “iniciados” começaram a estruturação da macro empresa: eleição de presidente, diretorias, assessorias, núcleos de pesquisa, contratação de especialistas, secretárias, motoristas, sede própria e sedes descentralizadas em diferentes locais do planeta, enfim, o imprescindível para que um grande empreendimento pudesse ser desenvolvido sem risco.

As tarefas foram divididas em vários Grupos de Trabalho, com reuniões realizadas não nas regiões do planeta onde eram inevitáveis os primeiros efeitos do dilúvio, mas sim em lugares aprazíveis onde os grupos pudessem trabalhar em condições adequadas a importância do projeto.

Inevitável, estes grupos acabaram se dividindo entre “prós e contras” e cada um, sem se preocupar com o dilúvio a caminho, resolveu ignorar a variável tempo, consumindo o tempo disponível em apresentar estudos e pesquisas que reforçassem as suas posições. Isso demandou uma grande quantidade de recursos, que foram logo disponibilizados pelos países mais ricos do planeta.

Surgiram políticos especialistas, agentes de financiamento especialistas, centros de pesquisa especializados, típicos do entorno de um grande empreendimento.

De imediato a sociedade foi relegada a um segundo plano, dado que, na visão da cúpula do poder, este assunto não era percebido pela sociedade, que naquele momento nem sabia do dilúvio. Na verdade, logo no início, as informações foram passadas a sociedade, mas em linguagem complicada que levou a um progressivo afastamento do tema, deixando aos “iniciados” a discussão e decisão sobre o assunto.

E o tempo foi passando. Países que tinham “madeira” para a construção da arca tentaram impor condições ao andamento do projeto, mas foram logo afastados por aqueles que “detinham a tecnologia do corte da madeira”, de modo a, progressivamente, ir reduzindo o tamanho do grupo dos “iniciados”. Foram observadas denúncias (“ArcaGate”), mas, para os “não iniciados”, acabou ficando a dúvida de quem realmente tinha à razão.

Concluindo, passado alguns anos veio o aviso que o dilúvio seria no dia seguinte.

No empreendimento “Arca das Mudanças Climáticas” um desespero total; perdidos entre muitas alternativas, não tinham tido tempo para concluir a arca. Ou seja, era inevitável que o dilúvio seria fatal para todos do planeta.

Mas, do alto da torre de trinta andares construída para fazer funcionar o mega projeto, no dia seguinte, quando a água quase cobria o edifício, foi possível ver uma arca de madeira, com os “não iniciados” liderados por um tal Noé, passando ao largo.

Você já pensou em que grupo está?
Ainda há tempo para escolher o grupo certo.

Roosevelt S. Fernandes, M. Sc., Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental / NEPA.
Endereço eletrônico: roosevelt@ebrnet.com.br


sábado, 11 de dezembro de 2010

Excesso, consumo e reciclagem: desvio de foco na educação ambiental

Consciência limpa

Vejo, com frequência, o aumento considerável de campanhas em favor da reciclagem nos mais diversos setores socioeconômicos, promovendo o estímulo à reinserção na cadeia produtiva de um sem número de escórias provenientes de nossa sociedade baseada no consumo. Por um lado, acredito que seja um dos primeiros passos para se estabelecer uma consciência coletiva quanto à escassa disponibilidade de recursos do planeta. Novas gerações passam a ser relativamente conscientes da importância de se preservá-los. Não se pode prescindir da reciclagem, já que são óbvias as suas vantagens em comparação a não fazê-la. Geram-se empregos (mesmo que em grande parte informais, outro desafio), reduz-se a pressão na extração dos recursos virgens, adiando uma real possibilidade de colapso na sua disponibilidade e ainda diminui-se o volume de resíduos nos aterros, prorrogando sua vida útil.

Com o estímulo prioritariamente dado à reciclagem, porém, o grande foco da educação ambiental vem sendo dado na redução do desperdício pós-consumo. E talvez aí haja uma perspectiva falha, já que o real problema não vem sendo combatido com a mesma intensidade em suas raízes, isto é, na preservação de recursos baseada no consumo consciente. Aniquilar o consumismo, principal alicerce do modelo desenvolvimentista adotado, seria um grande risco para o capitalismo industrial, já que o consumo em si é a sua força motriz. O que se “vende”, portanto, como ícone das ações de conscientização ambiental, é o estimulo à reciclagem, não à redução efetiva do consumo. E quem recicla, sem repensar o dispêndio supérfluo, lava as mãos e limpa a sua consciência, acreditando que já fez a sua parte. No caso de algumas empresas, o exemplo fica claro quando se contempla o cartão postal da suposta sustentabilidade organizacional: apenas alguns coletores seletivos que nem sempre acondicionam resíduos segregados adequadamente.

Felicidade condicionada ao consumo

Infelizmente a palavra de ordem do nosso modelo é “consumir para ser feliz”. Se o sujeito não consome, ele não faz jus à sociedade contemporânea. Fica marginalizado, como que invisível aos perversos olhos do sistema. O ser humano é o que ele “tem”, não o que ele realmente “é”. Aliás, a busca do indivíduo pela sua essência real nem é cogitada pelo capitalismo, pois, uma vez que se encontre tal essência numa jornada intrapessoal, poucas necessidades materiais realmente seriam importantes. E o sistema mercadológico naufragaria. Mas este é um assunto para artigos futuros.

Os valores fundamentais de uma sociedade mais harmoniosa, portanto, são desprezados pelo ideal do “ter-e-então-ser”. E o resultado disso é o estímulo permanente ao consumismo, deixando a equação da sustentabilidade sem solução real. No caso da geração indiscriminada de resíduos, a falsa sustentabilidade disfarçada de reciclagem, continua privilegiando o consumo (ter), pois só assim será permitido ao indivíduo agir (ser) no meio social.

Outro exemplo que me faz lembrar recorrentemente sobre o consumismo desenfreado é a venda de complexos vitamínicos que prometem alívio do estresse diário, maior disposição sexual e uma vida incondicionalmente feliz com o seu uso. O que isto quer dizer? Que, apesar de estarmos numa sociedade dos excessos, o indivíduo deve remediar suas consequências, e não o próprio vício pelos excessos. Ele deve consumir medicamentos para garantir a melhoria do seu desempenho cotidiano, do seu bem estar, da sua depressão. Que enfoque é este? Não é na mudança do seu desgastante estilo de vida, que é baseado, sobretudo, no ritmo frenético para manter ou aumentar o seu padrão de consumo. Assim, o indivíduo se sente infeliz, é claro, mas dispõe de placebos para se consolar e suportar a carga diária imposta pela pressão social que exige eficiência de consumo. E a raiz dos problemas continua lá: o excesso de trabalho, de desperdício, de resíduos, consumismo e suas nefastas consequências sociais e ambientais.

Educação ambiental: mudança de enfoque
É evidente que a reciclagem é necessária. Suficiente? Longe disso. A conscientização ambiental voltada para o “ser” deve ser priorizada como forma de combater a pressão sobre os recursos naturais. Assim, a mudança de enfoque na educação deve prestigiar um novo sistema capitalista, que começa no valor do indivíduo e da sua relação com o coletivo. Esta mudança priorizará o compartilhamento dos recursos e serviços naturais disponíveis, visando ao bem estar econômico, social e ambiental. Decreta-se, destarte, o fim do consumismo como um ardiloso meio para se atingir a felicidade e um equilíbrio perene.

Por Giuliano Moretti, Engenheiro Químico, Especialista em Sistemas de Gestão Ambiental, Mestre em Gestão Ambiental, Vice-Coordenador do Núcleo de Estudos Científicos em Sustentabilidade (NECS) e Diretor de Operações Sustentáveis da Preserva Ambiental Consultoria.
Site: necs.preservaambiental.com/

domingo, 28 de novembro de 2010

Desenvolvimento Sustentável: É possível?

Em seu mais recente livro "Cuidar da Terra, Proteger a Vida", Leonardo Boff assevera que: "Em 1961, precisávamos de metade da Terra para atender às demandas humanas. Em 1981, empatávamos: precisávamos de uma Terra inteira. Em 1995 ultrapassamos em 10% sua capacidade de reposição, mas era ainda suportável".

No entanto, os alarmes disparados continuaram anunciando a expansiva agressão sofrida pela Terra. O calendário marcava o dia 23 de setembro de 2008 vaticinado pelos estudiosos como o Earth Overshoot Day, ou seja, o dia da ultrapassagem da Terra. A partir dessa data constatou-se, em escala universal, que a Terra ultrapassou em 30% sua capacidade de suporte e reposição.

A partir disso, o que pensar, o que fazer? Continuar de forma desenfreada a exploração/dilapidação dos recursos naturais sem limites ou fazer a reversão de forma rápida? Continuar priorizando o mercado que exige mercadorias diversificadas a todo instante ou olhar com respeito e atenção redobrada para a qualidade de vida? Continuar com a prédica traçada desde os trabalhos seminais das ciências econômicas que pontuam que crescimento econômico é remédio eficaz para a cura dos males sociais ou fazer com que essa mesma ciência esteja submetida ao projeto de vida, cuja essência é a qualidade e não a quantidade?

Respostas a essas dúvidas estão soltas por aí, embora haja mais dissenso que consenso em matéria de se pensar a intrincada relação economia - natureza -recursos - desejos - produção - consumo.

Eric Hobsbawn, um dos maiores intelectuais do século XXI, a esse respeito já se posicionou: "Ou ingressamos num outro paradigma ou vamos de encontro à escuridão". Por outro paradigma, o renomado historiador quer dizer que não basta fazer mudanças no sistema, é preciso mudar o sistema.

Destruir a natureza em troca dos apelos da voracidade do mercado de consumo é, antes disso, destruir as teias que sustentam a vida. O mercado, assim como toda a economia, depende de algo que está acima de tudo isso: a natureza. A economia, como atividade produtiva, é apenas um subproduto do ambiente natural e depende escandalosamente dos mais variados recursos que a natureza emana. Nós, seres humanos, como todos os seres vivos, somos partes e não o todo desse ambiente natural que contempla a riqueza do viver.

É forçoso ressaltar que não estamos na Terra; somos a Terra. Não ocupamos a natureza como meros partícipes dela; somos a própria natureza a partir do fato de sermos feitos de poeira estelar. Dependemos da natureza, das terras agricultáveis, da água, do ar, do sol, da chuva, do fitoplâncton (algas microscópicas unicelulares) e dependemos das estrelas. Isso não é prosa nem verso; é fato! São as estrelas, com uma capacidade ímpar de brilhar e, por isso, com o poder de nos afastar o medo da noite, que convertem hidrogênio em hélio pela fusão nuclear e, dessa combinação, permite-se aflorar o potássio, o oxigênio, o carbono, o ferro que vão se localizar nos aminoácidos (unidades químicas que compõem as proteínas) e nas proteínas (que formam os músculos, os ligamentos, os tendões, as glândulas, enfim, que permitem o crescimento ósseo). Sem isso a vida não seria possível. Somos natureza ainda por razões filológicas (estudo científico de uma língua). Não por acaso, somos originários do Adão bíblico (Adam, em hebraico, significa "Filho da Terra"), ainda que isso seja puramente metafórico. Somos natureza quando nos damos conta ainda de que pelo aspecto filológico a palavra homem/humano vem de "húmus", cujo significado é "terra fértil".

Cada vez que percebemos avançar esses assuntos, mais ainda vamos aprofundando a importância do tema. As preocupações ecológicas, vistas num passado não muito distante como apenas retóricas românticas, hoje, para nossa felicidade, ocupam a agenda das principais lideranças governamentais.

Em certa medida, parece ser consenso que estamos falando de uma perspectiva que envolve, na essência, a manutenção da vida pelos íntimos laços que temos para com a mãe Terra, também chamada Gaia.

Isso é do interesse de todos e de todas, e não mais dos praticantes da militância verde - os primeiros a chamar a atenção para esses graves assuntos.

Nesse pormenor, é oportuno resgatarmos a argumentação do educador canadense Herbert M. McLuhan (1911-1980): "Na espaçonave Terra não há passageiros. Todos somos tripulantes".

A economia, sendo um espaço de conhecimento das ciências humanas, não pode prescindir de ajudar na disseminação de um discurso em prol da vida, e não a favor do deus mercado como tem sido freqüente desde o surgimento da Escola Clássica no século XVIII.

Discutir desenvolvimento pelas lentes das ciências econômicas é, antes de mais nada, pensar em aspectos qualitativos, e não na atual dimensão econômica dos projetos que apontam, unicamente, para o aspecto quantitativo. Perceber a economia apenas pela quantidade de coisas produzidas é um erro abissal que somente tem feito provocar ainda mais a cultura do desperdício e da falta de parcimônia em matéria de regular a atividade produtiva, ao passo que aprofunda o consumismo, essa chaga do sistema capitalista.

Ainda hoje, mesmo diante dos mais contundentes e acirrados discursos sobre a grave crise ambiental que se estabelece, apresenta-se como sendo uma boa política econômica aquela capaz de fazer o PIB subir, independente se esse crescimento se dará nas bases da exploração/destruição ambiental.

Esquecem ou ignoram os apedeutas que tudo que cresce muito, ou explode ou esparrama. Explodir, esparramar, significa, grosso modo, perdas, desperdícios. Crescer por crescer é a base das células cancerígenas. A economia não pode mais trilhar esse caminho. Isso leva à morte. Ora, isso não é solidificável; é altamente destrutível. O caminho de qualquer economia que apenas prioriza e faz de tudo para atender aos ditames do mercado que clama por mais produção e consumo, atingindo picos de crescimentos inimagináveis, é por todos conhecido: destruição, desmatamento, poluição, escassez, extinção das espécies.

É em nome desse modelo perverso e criminalmente responsável por mortes que o mercado é abastecido enquanto a natureza é descapitalizada, ao passo que a vida é posta em risco. Uma hora qualquer - e que não seja tarde demais - alguém irá perceber que as palavras do cacique Seatlle ditas ao governante norte-americano em 1854 estavam pontualmente certas: "(...) Eles vão perceber que não dá para comer dinheiro".

Para o bem de todos é necessário aludir que não se pode medir crescimento de uma economia quando se derruba uma árvore, se polui um rio, se contamina uma nascente. Isso tem outro nome: insanidade.

Não há economia que prospere sustentavelmente nas bases dessa patologia. Para atenuar esse discurso, os economistas modernos criaram a expressão desenvolvimento sustentável. No entanto, não são poucos os que cometem outro equívoco na vã esperança de que essa palavra mágica (sustentável) seja de fato algo aplicável.

Todavia, resta-nos indagar: sustentável para quem? Como? Quando? Onde? A continuar a exploração desenfreada, não é possível sustentar esse crescimento. Logo, a expressão é, por si, falaciosa. Num projeto de desenvolvimento que se pauta pelas linhas mestras da competição, não é factível que seja algo sustentável, uma vez que essa competição, feita pelos mecanismos conhecidos, apenas produz exclusão à medida que uns poucos ganham e triunfam sobre a derrota de centenas de milhões de pessoas.

Se milhares são (e serão cada vez mais) os que engrossam (e vão engrossar) as fileiras da miséria e da penúria, como é possível afirmar se tratar de desenvolvimento sustentável? Só há sustentabilidade quando todos/todas participam, sem exclusão. Exclusão é conceito que não combina com a abrangência do termo sustentabilidade.

Ademais, argumenta-se, insistentemente, que o desenvolvimento sustentável é exeqüível, pois, um belo dia, a natureza irá responder pelas demandas dos recursos renováveis. Esquecem-se os que assim argumentam que o universo é finito; não aumentará de tamanho. Os recursos, muitos deles, vão acabar; muitos não são renováveis.

Assim, uma vez mais é oportuno chamar a atenção de que o termo "sustentável" é pouco confiável. L. Boff refletindo sobre isso no livro citado no início dessas palavras pondera que "(...) sustentabilidade deve ser garantida, primeiramente, à Terra, à humanidade como um todo, à sociedade e a cada pessoa". A economia (ciência) em seus poucos mais de 230 anos precisará avançar muito ainda para englobar com primazia esse termo em seus predicados. Exclusivamente pelas raias da competição nada se conseguirá.

De toda sorte, a escala de valores que deve predominar então, caso queiramos priorizar a vida, deve incluir a cooperação, a partilha, a solidariedade, a comunhão, o compartilhamento. Definitivamente, o projeto econômico precisa estar à serviço da vida em suas dimensões, incluindo, principalmente, a perspectiva ecológica. Urge pensarmos na perspectiva de que o modelo aí posto está errado e já passou da hora de propor alternativa. A vida tem pressa e o relógio do tempo passa rápido demais.


Por Marcus Eduardo de Oliveira, para a Adital, Economista brasileiro, especialista em Política Internacional. Articulista do site "O Economista", do Portal EcoDebate e da Agência Zwela de Notícias (Angola)

(Envolverde/Adital)