Saiba como descartar seu lixo eletrônico

O lixo eletrônico pode se transformar em um grave problema para o planeta e para a nossa saúde se descartado de forma inadequada.
Foto: makelessnoise

Você já teve dúvidas sobre o que fazer com o seu lixo eletrônico? Os problemas causados pelo descarte inadequado de computadores, celulares e outros aparelhos eletrônicos não são novidade para ninguém. Mas eles podem ser resolvidos ou pelo menos minimizados com ações conscientes de governo, fabricantes e consumidores.

Governo

O Congresso Nacional está votando o Projeto de Lei 1991 de 2007 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Se aprovada, essa lei será a mais importante ferramenta legislativa para criar, cobrar e fomentar programas de gestão dos diversos tipos de resíduos sólidos do país.

Nela, o lixo eletrônico seria classificado, respectivamente, como resíduo sólido especial e reverso. Isto significa, nos termos da lei, que o material eletroeletrônico descartado deveria passar pelo programa de logística reversa do fabricante e somente depois por um procedimento diferenciado de manejo e disposição final.

Fabricantes

Segundo a nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que entrou em vigor em outubro de 2008, estabelecimentos de venda de produtos como pilhas e baterias devem disponibilizar coletores onde os consumidores poderão depositar seu lixo eletrônico.

O material recolhido será encaminhado aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.

Diversas empresas do ramo já estão se adequando ou já incorporaram o descarte responsável em suas ações. Claro, Dell, HP, Motorola, Nokia, Sony Ericsson, TIM e Vivo são exemplos que recebem de seus clientes os produtos inutilizados.

Consumidor Empresa

Uma boa maneira de ajudar a reduzir o lixo eletrônico que acabaria inadequadamente em aterros sanitários mundo afora, e ainda melhorar a imagem da sua empresa, é encaminhar todo o seu descarte eletrônico para recicladoras especializadas. Elas estão espalhas pelo Brasil. Confira algumas dessas empresas e se informe de outras presentes na sua cidade:

• TCG Recycling
• Suzaquim
• Cimelia
• Umicore
• Noranda
• Sacro
• Oxil
• Otser Comércio de Resíduos e Sucatas Ltda

Consumidor individual

Você é um dos grandes responsáveis por todo o processo. É você quem irá comprar com consciência, descartar adequadamente seus resíduos e ainda cobrar de empresas e governanças as medidas adequadas para tratar do tema. Mas não se sinta pressionado, é possível ser um consumidor responsável com pequenas e importantes ações.

Toda vez que for descartar um produto eletrônico, como um celular, mp3 ou computador, ao invés de jogá-lo no lixo, leve-o ao fabricante e devolva. As empresas ainda não são obrigadas a aceitar todos os produtos eletrônicos, mas muitas já o fazem e de muita boa vontade.

Caso a marca que você comprou seu produto não o aceite de volta na hora do descarte, fique de olho! Isso demonstra o grau de comprometimento e responsabilidade daquela empresa com seu cliente e com o meio ambiente. Portanto avalie se eles merecem sua confiança na próxima compra. Também sempre entre em contato com o órgão de limpeza da prefeitura da sua cidade e peça informação de onde e como deverá descartar seu lixo eletrônico.

Fonte: Redação EcoD

Sociedade civil e governo vão discutir estratégias para resíduos sólidos em 2013

As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas.

Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a conferência é um processo. “Haverá mobilização local para depois chegar à conferência. Temos as etapas regional e municipal que começam em janeiro”, acrescentou. Ao lembrar que os debates municipais e regionais terão início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos, que serão eleitos este mês, o diretor do MMA acrescentou que eles começarão os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas urgentes.

Silvério destacou que a conferência não é o local das “resoluções”, mas tem papel fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela PNRS. Alguns especialistas endossam a aposta e acreditam que tanto a conferência quanto os eventos preparatórios podem minimizar, ao longo desses meses, alguns dos temores em relação às determinações da política.

“A estratégia do governo é priorizar a implementação da politica”, disse Silvério. Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades previstas para todos os setores e esferas de governo no tratamento e destinação de resíduos, ainda estão longe dos resultados esperados.

Este ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela PNRS, chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras não apresentaram os planos municipais.

As autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as dificuldades em desativar lixões. A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.

“Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma avaliação histórica que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Silvério, acrescentando que o fim dos lixões já é uma “tendência dos últimos dez anos e por isso não é impossível”. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.

Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo exige o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor.

O governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento técnico, científico e político sobre o tema. “O que vai acontecer é um processo de cada um internalizar as responsabilidades e implementar. A conferência vai dar luz e capilaridade ao debate. A intenção não é levantar demandas, mas mostrar que cada um pode absorver sua responsabilidade”, explicou Silvério.

A aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino de resíduos sólidos.

Técnicos do MMA ainda estão elaborando o texto-base que servirá de ponto de partida para as discussões entre representantes de universidades, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores, organizações não governamentais, movimentos sociais e empresários.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Empresa lucra com logística reversa para o setor de vidros

Foto: Divulgação

Em tempos de praticar a conscientização ambiental, a necessidade do planeta pode se tornar nicho para as pequenas e médias empresas (PMEs). É o caso da Massfix, de Guarulhos (SP), especializada na reciclagem de cacos de vidro. Juliana Schunck, diretora da Massfix, conta que a empresa surgiu há 20 anos de uma necessidade do mercado. "Meu pai trabalhava na indústria e percebeu que a fábrica precisava de cacos de vidro para baixar os custos da produção", explica. "Com a matéria-prima reciclada, as fábricas economizam por volta de 20% do custo de energia." 

A empresa, além de atender a uma necessidade da indústria, auxilia na destinação correta do material, que é 100% reciclável. Hoje, a Massfix atua na captação de todos os tipos de vidro, desde o residencial até os do setor automotivo. A coleta acontece em 10 estados, entre eles Paraná, São Paulo e Bahia. Por mês, a empresa recolhe 12 mil toneladas de cacos de vidro. Desse total, cerca de 10 mil toneladas são compradas pela indústria de vidro.

Para Juliana, o custo é um dos fatores decisivos na utilização desses cacos e outro desafio para a Massfix. "O frete para recolhimento desse material é alto, porque a maioria das indústrias se concentra na região Sudeste, mas todo o território nacional produz cacos de vidro."

As empresas que contribuem com o vidro recebem pelo material que é retirado. De acordo com Juliana, o faturamento bruto mensal do negócio é de R$ 1,5 milhão.

A coleta
O vidro é coletado de transformadoras de placas de vidro, fornecedores de embalagens e concessionárias, entre outros locais. Depois, o material é levado para a fábrica da Massfix. Lá, é separado por cor, passa por um processo de limpeza para descontaminação e, por fim, é moído e volta para a indústria.

De acordo com Stefan David, consultor de reciclagem da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), cerca de 45% dos cacos de vidro produzidos no Brasil são reutilizados.

Política Nacional de Residos Sólidos
Em 2010, foi instituída a lei da Política Nacional de Residos Sólidos. Todos os setores da economia foram convocados a apresentar projetos para a destinação de seus residos. Segundo Stefan, a indústria do vidro deve enviar uma proposta para o nicho de embalagens e vidros planos até janeiro de 2013. A data para a apresentação do projeto referente ao descarte de vidro automotivo ainda não foi estipulada.

Para Stefan, a nova organização de consumo e reciclagem deve abrir espaço para as PMEs que decidirem entrar na cadeia de fornecimento de cacos de vidro. "A indústria vidreira sabe fazer o vidro. Toda a atividade que acontece antes da chegada do vidro separado, limpo e moído é terceirizada. Acredito que existe um nicho que vai crescendo à medida que essas normas e planos vão saindo do papel. A demanda da indústria vai crescer", analisa.

Fonte: Terra

Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos está sendo implementada. Entrevista com Samyra Crespo

Publicado em 3 de outubro, 2012 por Revista EcoDebate

Informações e avaliações citadas abaixo são de Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA. 

Implementação de legislação voltada para a gestão de resíduos sólidos é tema de entrevista com Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente

O Brasil está no caminho certo em termos de gestão de resíduos sólidos. A Lei 12.305 ou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada no final de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma das legislações mais abrangentes e transformadoras que o país já teve. Ela se encontra em plena implementação e já está gerando acordos setoriais para logística reversa, a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e planos locais, que estão sendo desenvolvidos por estados, municípios e consórcios, com apoio técnico e financeiro do governo federal.

A aprovação da PNRS pelo Congresso Nacional levou cerca de 20 anos. Agora é chegado o momento de discuti-la com os diversos segmentos da sociedade e mercado para implementá-la. Essa legislação distribui responsabilidades para empresas, instituições, governos e cidadãos. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos deverá incorporar 240 mil catadores em cooperativas até 2014 e o total de 600 mil até 2030. Eles serão preparados e capacitados, inclusive, para atuar em outros elos da cadeia de reciclagem, além da coleta e separação de resíduos.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem trabalhando na implementação do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis, desde 2009, priorizando o aumento da reciclagem no país com envolvimento de consumidores e do setor produtivo. O ministério também está desenvolvendo estudos e instrumentos para a criação do mercado de produtos recicláveis, como também a desoneração dos produtos fabricados a partir de materiais reciclados. O governo federal deverá criar linhas de crédito específicas para o setor de reciclagem.

Empresas brasileiras de todos os portes já estão trilhando o caminho da sustentabilidade, segundo pesquisas. A PNRS e a Política Nacional de Mudanças Climáticas apontam mudanças importantes nos processos de produção e consumo. O MMA também está implementando o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Siac).

O tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas (MPE) poderá ser considerado nos planos municipais de gestão de resíduos. A IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, a ser realizada no período de 24 a 27 de outubro do próximo ano, será o momento ideal para sugerir a inclusão de condições específicas para os pequenos negócios na política ambiental brasileira.

Informações e avaliações citadas acima são de Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA. Ela é a nova entrevistada do site do Centro Sebrae de Sustentabilidade.

Perfil

Samyra Crespo é paulista e trabalha na área ambiental há 22 anos. É doutora em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) e durante sua carreira profissional sempre compartilhou as funções de pesquisadora titular do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e diretora do Programa de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Instituto de Estudos da Religião (Iser), organização não governamental que é referência nos temas Agenda 21 e responsabilidade social.

É autora de vários livros, entre eles a pesquisa “O que o Brasileiro pensa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”. Samyra Crespo obteve reconhecimento na área de pesquisa ambiental, trabalhando como conselheira de grandes organizações da área como Greenpeace, Rede de Informações do Terceiro Setor (Rits), ABD e Instituto Akatu. Desde agosto de 2008, ocupa o cargo de Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental(Siac) do MMA.

Como está procedendo a etapa de implementação da PNRS?

O MMA por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) está coordenando a implementação da PNRS. Algumas medidas já estão sendo implementadas tais como alguns Acordos Setoriais para a logística reversa; e a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que foi objeto de seis audiências públicas nas cinco regiões do Brasil. Esse plano prevê um conjunto de ações para vertebrar a PNRS, das quais se destaca a incorporação de 600 mil catadores organizados em cooperativas para a reciclagem dos resíduos, gerando emprego, cidadania e renda àquelas famílias. Os Planos Locais estão sendo elaborados pelos estados e municípios com o apoio de financiamento do governo federal.

Por que foram necessários 20 anos para a PNRS ser aprovada?

Os tempos do Congresso Nacional não são aqueles que muitas vezes desejamos. Precisamos entender que os assuntos movem interesses diversos e é legítimo que esses interesses se manifestem no debate, dessa forma o parlamento torna-se uma caixa de ressonância desse conjunto de opiniões. O importante é que agora temos uma legislação moderna e precisamos implementá-la o quanto antes e é neste sentido que o governo federal está trabalhando.

Sociedade, mercado e governos estão aptos para atuar de acordo com a PNRS?

Como foi dito na pergunta anterior, o tempo de debate conceitual foi realizado no parlamento. Agora é hora de implementar a política e é este o caminho que estamos percorrendo, dialogando com os segmentos da nossa sociedade sobre a implementação da Lei, que dispõe de um conjunto de metas e mecanismos que devem ser adotados.

Qual será o papel das cooperativas de recicladores na nova cadeia de valor?

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem como meta incorporar 600 mil catadores em cooperativas até o ano de 2030, sendo que desse total 240 mil até o ano de 2014. Esses números indicam a importância que se está atribuindo aos catadores nesse processo de implementação da PNRS. Eles serão agentes efetivos para a coleta seletiva e também serão preparados e capacitados para atuarem em outras áreas da cadeia da reciclagem.

O MMA é favorável à desoneração dos empreendimentos integrantes dos novos setores e segmentos que estão surgindo, tais como reciclagem, separação e reaproveitamento de resíduos, desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, etc?

Toda ação que resulte em proteção e conservação do meio ambiente é precipuamente apoiada pelo MMA, visando o alinhamento das políticas e estratégias governamentais.

Desde 2009, o MMA vem trabalhando na implementação do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis. Um dos temas prioritários do Plano é o aumento da reciclagem de resíduos sólidos, por meio do qual se pretende incentivar a reciclagem no país tanto por parte do consumidor como por parte do setor produtivo. E para alcançar a meta de aumento da reciclagem indicada no Plano, as ações visam estimular, por meio de instrumentos diversos, a criação de mercado para recicláveis; como também o desenvolvimento de estudos e instrumentos de desoneração da cadeia para produtos, que contenham materiais reciclados na sua composição, dentre outras ações de Educação Ambiental e sensibilização, que considerem a importância da reciclagem.

A própria Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclui a criação de instrumentos econômicos tais como incentivos fiscais para indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos.

Em novembro de 2009, foi criado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) um comitê interministerial, do qual o MMA faz parte para discutir a desoneração tributária de matéria-prima e produtos à base de reciclados.

O MMA já vem atuando nesse sentido. Foram firmados acordos para a isenção do IPI de produtos recicláveis, considerando que a desoneração desse segmento é um dos fortes instrumentos de incentivo ao uso desses materiais, ao tempo em que há empresários desse ramo econômico reclamando, pois diversos segmentos integrados por empresas poluidoras contam com desoneração tributária, enquanto as recicladoras ainda não.

O governo federal vai criar linhas de crédito específicas para desenvolver a indústria de reciclagem no país?

Sim.

Os conceitos de produção e consumo responsáveis permeiam toda a PNRS. Podemos considerar que consumidores e empresários brasileiros já estão trilhando esse caminho?

Sim, segundo a pesquisa “O Consumidor Brasileiro e a Sustentabilidade: Atitudes e Comportamentos frente ao Consumo Consciente, Percepções e Expectativas sobre a Responsabilidade Social Empresarial” do Instituto Akatu, de 2010, apenas 5% da população assimilaram o conceito e praticam comportamentos representativos de consumo consciente. Vinte e três por cento estão engajados, mas praticam poucas ações, enquanto cerca de metade de toda a população ainda se encontra distante desses valores e comportamentos.

Uma outra pesquisa do MMA, de 2012, porém, indica que houve evolução da consciência ambiental do brasileiro entre 1992 e 2012. Atualmente cerca de 34% da população sabem o que é consumo sustentável e 85% estariam dispostos a adotar comportamentos como a redução do uso de sacolas plásticas. Desta pesquisa é possível aferir que grande parte dos brasileiros está consumindo ou está disposta a consumir de uma forma mais consciente, considerando os impactos socioambientais de suas escolhas.

Aliado a isso, os consumidores estão mais atentos ao cumprimento das responsabilidades socioambientais pelas empresas. E o setor produtivo já percebeu isso. Pesquisas demonstram que grande parte dos empresários acredita que a preocupação com o meio ambiente pode trazer ganhos financeiros e que a ausência de ações sustentáveis põe em risco a imagem da companhia. Uma pesquisa da CNI (2012) revela que mais da metade das empresas entrevistadas têm o tema discutido pelos altos escalões e acreditam que os esforços destinados ao tema devem crescer nos próximos anos por parte do setor industrial.

Entre os empresários de pequeno porte engajados em ações de sustentabilidade (cerca de 46% dos entrevistados pelo Sebrae em 2012), 79% acreditam nas práticas de proteção ao meio ambiente como uma forma de atrair clientes e 69% admitem que as ações passam uma boa imagem da empresa. Apesar disso, mais da metade dos empresários entrevistados disseram não utilizar materiais recicláveis nos processos produtivos, 83,4% não fazem captação de água da chuva e 50,9% não reciclam o lixo eletrônico.

Com relação ao atual padrão de produção e consumo, medidas como a PNRS e a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, entre outras, apontam importantes mudanças nesse cenário. A fim de contribuir para a efetivação de mudanças expressivas e mensuráveis no padrão de produção e consumo, está sendo implementado o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis pelo MMA, por intermédio da SAIC, o qual tem a missão precípua de fomentar políticas, programas e ações de produção e consumo sustentáveis no país. Algumas associações empresariais e representantes do setor produtivo já têm mantido presença ativa e articulada nesse processo, acompanhando e enriquecendo com suas experiências e reflexões, bem como consumidores que vêm se mostrando mais sensíveis como outros apoiadores de ações pela sustentabilidade.

Prefeituras têm papel fundamental na PNRS. A municipalidade está sendo apoiada pelo governo federal para planejar e executar o plano de gestão de resíduos sólidos nas cidades?

O governo tem oferecido apoio técnico e financeiro para que os estados e municípios se organizem para a implementação da Lei, quer seja mediante a organização/instituição de consórcios municipais ou os municípios individualmente.

Como avalia o fato de apenas 10% dos municípios brasileiros terem apresentado o estudo exigido pela PNRS, que condiciona o pleito de recursos federais para serviços de limpeza urbana, cujo prazo se esgotou em 2 de agosto passado?

O Brasil tem mais de 5,5 mil municípios e uma grande parte com menos de dez mil habitantes. Muitas vezes esses municípios não dispõem de capacitação técnica para desenvolver seus projetos, por esta razão se tem incentivado a criação de consórcios, com vistas a tratar de forma integrada a gestão dos projetos. Espera-se avançar nesses números. O importante é que estamos no caminho certo.

As leis municipais de resíduos sólidos vão impactar diretamente a vida das micro e pequenas empresas. Os pequenos negócios poderão ter tratamento especial para se adequarem à PNRS e à legislação respectiva municipal?

Os planos municipais devem considerar essas variações em cada território pelas suas particularidades. Vamos promover a IVª Conferência Nacional de Meio Ambiente para que a sociedade possa dar a sua contribuição na implementação das políticas de meio ambiente. Com certeza esse será um bom momento para que todos se manifestem sobre a melhor maneira de gerir os resíduos em cada município.

Entrevista realizada por Vanessa Brito, do Centro Sebrae de Sustentabilidade

Colaboração do Centro Sebrae de Sustentabilidade, para o EcoDebate, 03/10/2012